Inicial – Ação de Investigação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA 93a FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

SIMONE DE BEAUVOIR, menor impúbere, representado por sua mãe NUIT THELEMA, brasileira, separada judicialmente, costureira, portadora da Cédula de Identidade n.º 0.000.000 SSP/SC, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua x, nesta cidade, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS contra:

HADIT THELEMA, brasileiro, separado judicialmente, tratorista, residente e domiciliado na Rua y, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor.

DOS FATOS

A requerente nasceu na cidade de Blumenau/SC, na data de 31 de fevereiro de 2015, conforme cópia da certidão de nascimento anexa, na qual consta somente a filiação materna.

O requerido manteve um relacionamento com a mãe da requerente desde agosto de 2014 até pouco antes do nascimento do filho (dezembro de 2015). Prova do relacionamento está nas fotos juntadas em anexo, e também, caso haja necessidade, com o depoimento das testemunhas arroladas ao final. Por conseqüência deste relacionamento, mantiveram relações sexuais por várias oportunidades, resultando na gravidez da mãe da requerente.

Após este fato, o requerido acompanhou a gravidez até os cinco meses de gestação, dizendo, porém, que tinha dúvidas quanto à paternidade. Após o nascimento da requerente, o requerido negou-se a efetuar o registro do mesmo como seu filho. Porém, o requerido visitava a requerente, levando inclusive fraldas para a ela. Numa dessas visitas, o requerido estava acompanhado de sua atual companheira, para a qual apresentou a requerente como filha. Ora, se o requerido não tivesse certeza da paternidade, não apresentaria a requerente como filha para sua companheira.

Em razão da negativa do requerido em reconhecer a paternidade, visto que só reconheceria após confirmação através de exame de DNA, propõe-se a presente ação a fim de garantir os direitos da requerente.

O mãe da requerente não tem condições financeiras de sustentá-lo sozinha, pois é costureira e aufere uma renda média de R$ 1.000,00 (mil reais). Junta comprovantes de algumas das despesa mensais.

DO DIREITO

O artigo 227, § 6.º, da Constituição Federal, bem como o artigo 27 da Lei n.º 8069/90 (ECA), além da Lei n.º 8.560/92 garantem a paternidade biológica, pelo que o filho, a qualquer tempo, já que imprescritível a demanda, pode investigar a paternidade contra o pai genético, não havendo mais qualquer discriminação entre os filhos, pois todos são legítimos, não importando a origem da filiação.

Na jurisprudência encontramos o seguinte entendimento:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. EVIDENTE ESQUIVA DO DEMANDADO A FIM DE EVITAR A INTIMAÇÃO PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO. SEIS TENTATIVAS FRUSTRADAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE NÃO DERRUÍDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO STJ E ART. 2º-A, DA LEI N. 8.560/92. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Processo: 2016.011777-5 (Acórdão) Relator: Hildemar Meneguzzi de Carvalho. Julgado em: 23/05/2016)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE COMPROVA QUE O REQUERENTE É PAI DA REQUERIDA. NOVO EXAME GENÉTICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ADEMAIS, RESULTADO CORROBORA DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, POIS A FILHA NASCEU NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO DO REQUERENTE COM A GENITORA. RECURSO DESPROVIDO.
“Em ação de investigação de paternidade, sendo idôneo o laboratório responsável pelo exame de DNA, inexistentes irregularidades na coleta do material ou no exame realizado, não subsistem razões jurídicas para renovação da prova pericial. O teste de paternidade por análise de DNA apresentado só pode ser anulado se comprovado, satisfatoriamente, padecer de erro, dolo ou fraude em sua elaboração” (Processo: 2015.093497-2 (Acórdão) Relator: Domingos Paludo. Julgado em: 18/02/2016)

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

1. a procedência do pedido, declarando ser o requerido pai biológico da criança Simone de Beauvoir, com a expedição de mandado ao Ofício de Registro Civil competente para averbar-se na Certidão de Nascimento da requerente o nome do pai, bem como de seus avós paternos.
2. condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia correspondente à um salário mínimo (R$ 937,00).
3. a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação aos fatos declinados na inicial, sob pena de revelia e confissão ficta.
4. a intimação do Ministério Público para que acompanhe o feito até o seu término.
5. a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do requerido, documental, testemunhal, pericial – em especial o exame de DNA, e demais que se fizerem necessárias.
6. a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da redação atual da Lei n.º 1.060/50, por se tratar de pessoa sem as condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Dá à causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Nesses termos, pede deferimento.

Witmarsum, 01 de setembro de 2017

Aleister Crowley
OAB 93

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