Inicial – Ação de Remoção e Modificação de Curador – Interdição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93º VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Distribuição por dependência ao
Processo nº 0

U R G E N T E

CONSTANCE CHATTERLEY, brasileira, divorciada, aposentada, RG. 0, CPF. 0, residente e domiciliada na Rua, por intermédio de seu procurador signatário (instrumento de mandato em anexo, doc.), com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.766 e seguintes do CC, artigos 1.194 e seguintes do CPC, requerer a

REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR do interdito

CLIFFORD CHATTERLEY, brasileiro, solteiro, CPF. 0, RG. 0, residente na Rua, pelos motivos a seguir aduzidos.

R E S E N H A F Á T I C A

O interdito foi declarado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil (processo nº 0). Como curadora, primeiramente, foi nomeada sua irmã FULANA DE TAL, por motivos de saúde, esta foi substituída por uma outra irmã, BELTRANA DE TAL.

Como bem frisou a Assistente Social Ciclana de Tal em seu Estudo Social, o interdito recebe uma pensão que é administrada pela atual curadora, senhora Beltrana.

Ocorre, que a senhora Beltrana, se encontra em lugar incerto e não sabido, deixando o interdito largado a própria sorte sem prestar conta do dinheiro que recebe em nome dele.

A família procurou a senhora Beltrana diversas vezes para resolverem amistosamente a situação, sem sucesso; mandou recado pelos filhos dela, também sem retorno.

Atualmente, como deduziu a Assistente Social, o interdito é ajudado por alguns irmãos, em suas possibilidades, com um prato de comida, com a limpeza da casa, com a lavagem de roupas entre outros auxílios.

No entanto, urge remover a atual curadora de suas funções, pois a exerce em desobediência a lei, não cuida do interdito, não o representa, se esconde da família, omite e não presta conta do que faz com direito do irmão.

É vontade consensual dos outros irmãos do interdito (procurações em anexo, doc.), que a curatela seja exercida por Constance Chatterley.

A senhora Contrance, também irmã do interdito, é professora aposentada, exerceu cargos de diretora de escola estadual, de escolas de expressão do município de Witmarsum, foi sindica por inúmeras vezes do condomínio onde reside, no Bairro Centro, Município de Witmarsum, desde 1750, ou seja, tem conduta e capacidade para o exercício do múnus de curador do interditado. Ressalta-se que a senhora Constance requer a curatela, não por desejo, mas sim por necessidade, seus pais antes de falecerem imploraram aos filhos que tomassem conta do interdito, sempre manifestaram essa preocupação.

F U N D A M E N T A Ç Ã O J U R Í D I C A

Consoante disciplina o artigo 1.766 do CC, o tutor/curador, será destituído quando for negligente, prevaricador, ou incurso em incapacidade.

Já o artigo 1.194 do CPC, descreve que o MP ou quem tenha legítimo interesse, incumbirá requerer a remoção do curador.

Conforme observou a Assistente Social, em seu laudo, ouvindo alguns irmãos do interdito, a atual curadora não quer ser encontrada, continua recebendo a pensão que era para custear a mantença do curatelado, deixando-o em situação de penúria e, aparentemente, nossa constatação, não tem remorso, compaixão ou qualquer outro sentimento positivo pelo irmão, ou seja, se apropria indevidamente do que não é seu, ignora que tem um dever e desrespeita normas de direito.

Não carece de maiores argumentos para evidenciar o interesse da requerente em postular a curatela do interdito, é irmã, está ligada a ele por um elo muito forte, e quer honrar o juramente feito aos país, de que ajudaria a cuidar do irmão.

C U R A T E L A P R O V I S Ó R I A

É imperativo que seja nomeado curador provisório para gerir as necessidades do interdito, ele precisa comer, vestir, precisa de médico, como salientou sua filha; a casa onde mora necessita de reparos, há urgência em um provimento liminar nesse sentido.

De mais a mais, os argumentos trazidos na ação são mais que plausíveis, vê-se verdadeiros, constatam-se verossímeis.

O artigo 1.197 do CPC expressamente prevê a possibilidade de nomear interinamente um curador para situações de gravidade extrema.

Segundo ensinamento do professor Nelson Nery Jr. “Os casos de extrema gravidade são os que põem em risco iminente a saúde, a segurança, a vida, e a formação do curatelado; ou que comprometam seriamente a segurança e a administração de seu patrimônio”. (NERY JR, Nelson. ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 9. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006, p. 1.086)

É notório para a família que a curadora recebe o dinheiro da pensão do interdito e o utiliza como se seu fosse. Um clamoroso despautério.

Portanto, evidenciado que está a gravidade da situação é medida de direito que se impõe a nomeação provisória de um nova curadora, enquanto tramita o processo até seu deslinde final.

P E D I D O S

Isso posto, requer:

a) O benefício da assistência judiciária em favor da requerente;
b) A citação da atual Curadora, para em querendo apresentar defesa;
c) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, na condição de fiscal da Lei;
d) A concessão liminar, da curatela provisória em nome da requerente, pelos fatos já elencados;
e) A remoção da atual curadora, pelos motivos também já descritos;
f) Protesta por ampla prova em direito admitida, especificamente documental e testemunhal;
g) A nomeação da requerente como curadora do interditando;
h) Por último, o apensamento do processo 0 ao presente feito;
i) Informa que as intimações serão encaminhadas para o advogado da requerente no endereço indicado no rodapé.

Dá-se a causa, o valor de R$ 100,00

Termos em que,
Pede deferimento.

Witmarsum, 08 de outubro de 2014.

Aleiter Crowley
OAB/SC 93

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