Inicial – Consignação em Pagamento – Aluguel – Reforma

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, filosofo, inscrito no CPF sob o numero 0 e SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, escritora, CPF 1, ambos residentes e domiciliados na Rua X, vêm, por meio de seus advogados signatários, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de

MICHEL FOUCAULT, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o numero 0 residente e domiciliado na Rua Y, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

Os autores firmaram contrato de locação de um imóvel, uma pousada, localizada no bairro centro, com o requerido, com vigência em entre 24 de maio de 2014 a 29 de julho de 2015, ao preço de 65.000,00, sendo 40.000,00 no ato e o restante até o dia 25 de novembro de 2014. Conforme comprova contrato de locação em anexo.

Acontece que a partir do momento em que os requerentes adentraram no imóvel, perceberam que o objeto da locação, a pousada, não estava nas condições de uso doravante pactuadas, necessitando assim de reformas.

Passando então, as partes a ignorar o contrato expresso e manter contrato tácitos, tendo finalmente acertado que toda a reforma, consertos e qualquer benfeitoria seria pago pelos locatários e o valor gasto seria descontado no pagamento da parcela restante.

Assim, os requerente entendem que devem ao demandado a quantia de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), procurado o locador para o referido pagamento o mesmo se recusou a receber.

Esta fato fora presenciado pelo procurador do locador Dr. Fritz, OAB/AC 666 que participou de varias reuniões, tendo telas elas se tornado infrutíferas, face a negativa do recebimento dos valores pelo locador.

É desse modo que os Autores , que sempre honraram com seus compromissos, comparecem diante de Vossa Excelência, a fim de que por meio do judiciário possa ter resolvida tal situação.

DO DIREITO:

Verificamos que a liberação da obrigação é direito subjetivo do devedor, ou seja, libertar-se do débito.

Consoante o disposto no art. 890 do Código de processo civil é a presente a ação legítima a promover tal tutela, in verbis:

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou o terceiro requerer , com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

É importante mencionarmos que o Autor não possui outro meio de cumprir a obrigação senão por meio do Judiciário.

Ademais, é entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência que o devedor não pode ser punido em face das atitudes do credor, que o impossibilitam de quitar a obrigação.

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é:
“o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição)

Nessa esteira, verificamos que o Autor é parte legítima a propor a presente ação e seu direito esta devidamente fundado, cabendo ao judiciário a pacificação social.

DOS PEDIDOS:

I – A expedição de guia para depósito da quantia devida, calculada em R$ 12 mil reais, a ser efetivado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a intimação do REQUERENTE, nos termos do art. 67, II, da Lei nº 8.245/91, uma vez que se encontra em dia com suas obrigações.

II – A citação do REQUERIDO para levantar o depósito ou para oferecer resposta, nos termos do art. 67, IV, da Lei nº 8.245/91, sob pena de ser acolhido o presente pedido, declarando-se extinta a obrigação, condenando o réu nas custas e honorários de vinte por cento do valor dos depósitos.

III – Ao final, que se julgue procedente a ação e extinta a obrigação, condenando o REQUERIDO nas custas e honorários do advogado.

Pretende-se provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal e demais meios de prova em Direito admitidos, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Witmarsum 12 de janeiro de 2015

Aleister Crowley
OAB 93

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