Inicial – Execução de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

MARY BRUNNER, LINDA KASABIAN e BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiros, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe LYNETTE FROMME, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita sob o Registro Geral n. 0.000.000-0 e CPF n. 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados na Rua x, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm a este juízo propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito sob o Registro Geral n. 0.000.000, e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua y, pelos motivos que passa a expor:

I – DOS FATOS

1. Ficou estabelecido nos autos n.º 000.00.0000000-0 da Ação de Alimentos, promovida no Fórum Universitário da Comarca de Witmarsum, que o Executado pagaria a título de alimentos os filhos menores supra citados, a importância de 40% (quarenta) dos seus rendimentos líquidos (salário bruto menos descontos obrigatórios – INSS, IR), tudo conforme cópia do termo de audiência, que segue anexo.

2. Contudo, o Executado não vem cumprindo com a determinação judicial desde março de 2017.

3. Embora esteja em débito com outra prestação vencida, o presente feito visa, por hora, o recebimento das últimas 3 (três) parcelas vencidas (junho/julho/agosto/2017), bem como, as que se forem vencendo no decorrer da ação, tudo conforme o que preceitua o artigo 528 do Novo Código de Processo Civil.

4. Apresenta a memória discriminada e atualizada de cálculo do quantum debeatur para fins de execução pelos moldes do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil.

*planilha atualizada do débito*

II. DO DIREITO

Requer-se então que o Executado seja compelido ao pagamento das três últimas prestações vencidas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil conforme autoriza o art. 528 § 3º do CPC, caso o mesmo não pague e não apresente escusas:

“Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo..

§ 3o Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.”

ISTO POSTO, REQUER:

1 – Os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com o artigo 1º, § 2º da Lei 5.478/68, sendo que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial;

2 – A citação do Executado, com fundamento no artigo 528 do CPC, a fim de que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 812,32 (Oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos), além das parcelas que se vencerem no curso da ação, provar que o fez, ou justificar sua impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão;

3 – Intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste e acompanhe o feito até o deslinde da questão.

Prova o alegado pelos documentos inclusos.

Dá a causa o valor de R$ 812,32 (Oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos).

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum, 14 de agosto de 2017

Vincent Bugliosi
OAB 93

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