Inicial – Investigação de Paternidade e Retificação de Registro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

JEAN-PAUL SARTRE, russo, solteiro, estudante, RG 0, CPF 0, residente na Rua X, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

em face de SIMONE DE BEAUVOIR, absolutamente incapaz, representada por HANNAH ARENDT, brasileira, convivente, RG e CPF, e MICHEL FOUCAULT, brasileiro, convivente, RG e CPF, todos residentes e domiciliados à Rua X, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I- DOS FATOS:

JEAN-PAUL SARTRES teve um relacionamento de aproximadamente 02 (dois) anos com HANNAH ARENDT. Durante o relacionamento, Hannah engravidou, contudo antes do nascimento da infante, o relacionamento chegou ao fim.

A fim de manter o vínculo socioafetivo com a nascitura, o demandante manifestou publicamente “inclusive para a mãe de HANNAH” seu interesse em registrar a criança, prestar-lhe alimentos, auxiliar em sua educação, enfim, cumprir com todos os deveres e gozar de direitos de pai.

Ocorre que, ainda durante a gravidez, HANNAH passou conviver matrimonialmente com MICHEL FOUCAULT que, após o nascimento de SIMONE DE BEAUVOIR, a registrou como se sua filha fosse.

Jean-Paul Sartre só tomou ciência de que MICHEL FOUCAULT havia registrado SIMONE posteriormente à formalização do ato.

O demandante, por sua vez, conversou inúmeras vezes com HANNAH e sua mãe para resolver este imbróglio e alterar o registro de paternidade de SIMONE, contudo, foi rechaçado e impedido por HANNAH.

Apesar disso, HANNAH permitiu a Jean-Paul criar um vínculo socioafetivo com a criança, como se fosse um “tio” de SIMONE. Assim, o demandante sempre deu presentes à menor, arcava com gastos com fraldas, vestuário e leite em pó.

Ademais, HANNAH deixou por inúmeras vezes a criança sob os cuidados de Jean-Paul. Ressalta-se que SIMONE, muitas vezes, permanecia durante todo o final de semana na residência do demandante, criando intenso vínculo socioafetivo com o mesmo, conforme verifica-se nas fotografias em anexo.

Ocorre que, há cerca de 06 (seis) meses, HANNAH discutiu com a atual convivente de Jean-Paul e, tomada pelo ódio, passou a impedir o contato de Jean-Paul com SIMONE.

Dessa forma, o demandante resolveu buscar seus direitos através da realização da investigação da paternidade, para, após a confirmação e declaração da paternidade pelo exame de DNA, retificar o registro civil de SIMONE DE BEAUVOIR, a fim de salvaguardar os direitos de ambas as partes.

II- DO DIREITO:

i. DO DIREITO À VERDADE BIOLÓGICA E DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PATERNIDADE

O direito à verdade biológica e o reconhecimento do estado de filiação são tratados pela doutrina e jurisprudência pátrias como direitos fundamentais, sendo expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Aliás, por terem íntima vinculação com a dignidade da pessoa humana e dizerem respeito ao estado das pessoas, são indisponíveis e não se sujeitam a prazo.

O artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim qualifica esses direitos: “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”.

O reconhecimento judicial, também chamado pela doutrina de reconhecimento forçado ou coativo, é obtido por meio da ação de investigação de paternidade, caracterizada por ser personalíssima, imprescritível, submetida ao procedimento comum ordinário e, quando cumulada com pedido de alimentos, de competência do foro do domicílio do alimentando (conforme Súmulas 149 do STF e 1 do STJ).

No presente caso, o demandante descobriu que terceira pessoa “o demandado MICHEL FOUCAULT” havia registrado SIMONE DE BEAUVOIR, após a formalização do ato, ocasião em requereu à demandada HANNAH ARENDT que assumisse o erro e resolvesse o imbróglio, sob pena do próprio demandante manifestar oposição judicial ao indevido registro, porém foi impedido pela mesma.

Apesar disso, HANNAH permitiu a Jean-Paul criar um vínculo socioafetivo com a criança, como se fosse seu “tio” (conforme fotografias em anexo). Deixando SIMONE por inúmeras vezes sob os cuidados do demandante, o qual, ressalta-se, sempre arcou com gastos com fraldas, vestuário, leite em pó, lazer, alimentação, etc. Ocorre que, recentemente HANNAH passou a impedir o contato de Jean-Paul com SIMONE, mesmo que na qualidade de “tio”.

Diante disso, o demandante pretende efetivar o seu direito à verdade biológica, respaldado no ordenamento jurídico brasileiro e, por consequência, efetivar o seu direito à verdade registral, retificando o registro de nascimento da demandada SIMONE DE BEAUVOIR retirando o nome de seu pai registral (MICHEL FOUCAULT) e acrescentando seu nome (Jean-Paul Sartre).

Neste sentido já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça Estadual:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É direito fundamental do autor a busca da paternidade biológica, ainda que existente paternidade socioafetiva, com a consequente alteração dos registros. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.082748-9, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. 10-06-2013).

Do corpo do acórdão extrai-se:

Isso porque, sendo direito fundamental do autor o reconhecimento de sua paternidade biológica, a qual efetivamente busca em Juízo, a existência, ou não, de paternidade socioafetiva não se sobrepõe a este direito fundamental, assegurado constitucionalmente.

Destarte, a pretensão do demandante está aparada pelo ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual se faz necessária a designação de audiência na qual o pai biológico poderá reconhecer a paternidade e o pai registral, manifestar sua concordância, ou não, com o pleito. Na oportunidade, ainda, se necessário, será possível colher material genético para exame.

III- DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer-se:
a) o recebimento da presente ação;
b) a citação das partes demandadas no endereço indicado no preâmbulo desta peça inicial, para, querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, incidir nos efeitos da revelia;
c) a produção de todo tipo de prova em direito admitida, em especial a documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte contrária, inclusive as moralmente legítimas que não estão previstas no Código de Processo Civil, mas hábeis a provar a verdade dos fatos em que se funda a presente demanda (art. 332 do CPC); No caso, perícia médica (exame de DNA), a fim de verificar a paternidade do demandado, se necessário;
d) a intimação do representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final (arts. 82, I e II, 84, 246 do Código de Processo Civil);
e) ao final, a procedência do pedido, a fim de que seja declarada a paternidade de Jean-Paul Sartre em relação à demandada SIMONE DE BEAUVOIR e determinada a retificação do registro civil para suprimir o nome de MICHEL FOUCAULT e incluir Jean-Paul Sartre como pai da demandada, bem como o nome dos avós paternos;
g) a expedição do mandado de averbação para o Oficial de Registro Civil, determinando a retificação do registro de nascimento da demandada SIMONE DE BEAUVOIR;
h) a condenação da parte demandada ao pagamento das custas e demais despesas processuais aplicáveis à espécie, bem como honorários advocatícios, devendo ser recolhido ao Fundo da Defensoria Pública;
i) caso haja designação de audiência, que esta seja pautada no início da semana e do expediente, de forma a otimizar os trabalhos em virtude da atual estrutura da Defensoria Pública, da elevada demanda extrajudicial e do reduzido número de Defensores Públicos.

Atribui-se à causa o valor de R$1.000,00.

Witmarsum, 20 de fevereiro de 2016

Hypatia of Alexandria
OAB 93

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