Inicial – Investigação de Paternidade Consensual – Investigado Falecido

EXCELENTÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

MADAME BOVARY, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe LADY CHATERLEY, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora RG nº 0, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 0, residente à Rua; FULANA DE TAL, brasileira, solteira, vigilante, RG 0 e CPF 0 domiciliada na Rua e BELTRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, autônomo, RG 0 e CPF 0 domiciliado na Servidão, pais de ALEXANDER SUPERTRAMP, falecido.

Representados por seus procuradores judiciais habilitados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS

I. CONTEXTO FÁTICO

O de cujus namorou a mãe da Autora aproximadamente entre mês de 0000 e mês de 0000.
Desta relação resultou o nascimento Madame Bovary na data de 00/00/0000, nesta cidade.
A mãe da autora descobriu sua gravidez no dia 00/00/0000 e apenas dois dias depois, 00/00/0000, Alexander Supertramp, faleceu, não tendo oportunidade de registrar sua filha.
Após o falecimento de Alexander ocorreu um período de luto familiar, no qual não mantiveram contato.

Contudo, após três anos do acontecimento, reconstruíram seus laços, razão pela qual agora desejam efetuar o reconhecimento de Madame Bovary como filha de Alexander.

O art. 27 do ECA (Lei n. 8.069/90) diz que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.

Sob o mesmo diapasão, o art. 1607 do novo Código Civil estatui genericamente que o filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

Por outro lado, o art. 1616 afirma que a sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento.

Diante do exposto, requerem :

1. A concessão do benefício da Assistência Judiciária por serem as partes pessoas pobres na acepção jurídica do termo, sem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
2. Determine a realização Perícia Médica, própria à espécie, o exame de “DNA”, na Requerente, sua mãe e assim também, nos Requeridos, onde poderá, salvo melhor juízo, ser coletado o material necessário à perícias.
3. Sendo positivo o resultado do exame, estão de acordo no reconhecimento da paternidade, com a consequente expedição de mandado para que seja procedido ao registro do nome do Requerido como pai da Autora.
4. Em sendo positivo o exame também, estão de acordo em fixar oportunamente o valor dos alimentos.
5. A tramitação da presente ação em segredo de justiça;

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00

Termos em que pede deferimento.

Witmarsum, 25 de setembro de 2014

Aleister Crowley
OAB/SC 93

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