Inicial – Ação de Modificação de Guarda – Exoneração de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

HADIT THELEMA, brasileiro, solteiro, místimo, portador da cédula de identidade RG n. 0, inscrito no CPF sob o n.0 residente na Rua X, por intermédio de seus advogados (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Em face de NUIT THELEMA, brasileira, solteira, residente na Rua Y, o que faz embasado na narrativa fático-jurídica a seguir delineada:

I – DOS FATOS:

A parte Autora propôs Ação de Dissolução/Reconhecimento de Sociedade de Fato em face da Ré, perante a Vara da Família Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Doutor Pedrinho – Autos n. 0.

Em 00/00/0000, realizou-se audiência conciliatória, na qual as partes reconheceram que conviveram em regime de união estável pelo período de 06 anos, além disso, resolveram todas as questões referentes à partilha de bens. Também restou consignado que a Ré exerceria a guarda da filha do casal, Ra-Hoor-Khuit, e que o Autor pagaria à sua filha, em razão dos alimentos, pensão mensal de 20% de seus rendimentos, assim como resguardou-se o seu direito de visita (Cópia do Termo de Audiência – Doc. 02).

Desde então, o Autor vem, religiosamente, pagando a pensão alimentícia à sua filha, dentro da razoabilidade de seu ganho mensal, no intuito de proporcionar uma vida mais digna a ela. Mas já há algum tempo constatou que a Ré vem sendo desidiosa para com a condição de tratamento e bem estar da filha.

Cumpre mencionar que a Ré, mesmo possuindo legalmente a guarda e recebendo a pensão alimentícia da menor, ousou abandoná-la aos cuidados do Autor desde o mês de 00/0000 até o presente momento, não demonstrando interesse afetivo e vontade de conviver efetivamente com a filha.

Oportuno trazer à baila que a filha do Autor possui a saúde fragilizada, pois sofre de câncer, de forma que necessita de medicação de controle continuado, desde 00/0000, conforme demonstra o parecer médico (Doc. 03).

Concernente à saúde da menor, importa esclarecer que a Ré não está aplicando o dinheiro da pensão em favor da menor, gerenciando o dinheiro em outras atividades, diversas, mas nada direcionado em comprar a alimentação ou remédios e roupas para a menor.

Neste período, cumpre mencionar que das poucas vezes que a criança visitou a Ré, esta não aplicou os remédios conforme orientação repassada pelo pai, de modo a demonstrar o desinteresse para com a criança.

Também convém ressaltar que a menor frequenta a creche municipal do bairro Z, a qual fica localizada no mesmo bairro do Autor (Comprovante de frequência – Doc. 04).

Nesse quadro, o Autor administra todos os afazeres da menor, arcando com todas as despesas pessoais da criança, contemplando, ainda, os medicamentos (Receita e Comprovante – Docs. 05 e 06), além de ter descontado de sua folha de pagamento os 20% referentes aos alimentos, os quais, cumpre frisar, uma vez mais, são recebidos pela Ré (Folha de pagamento – Doc. 06), assim como também custeia o plano de saúde de sua filha (Doc. 07).

Há alguns meses, a parte Autora vem notando diferença no trato da filha, de modo a ser mais evidente após os retornos da casa da Ré. Observou-se alteração no comportamento da pequena Ra-Hoor-Khuit em seu relacionamento com colegas e professores da creche.

Desde modo, a pedido da professora da creche, sugeriu-se ao pai o acompanhamento psicológico da menor. O Autor, então, acatou a orientação da creche, e a criança frequenta regularmente as sessões de psicoterapia com a psicóloga Fulana de Tal – CRP 000, desde 00/0000 (Relatório – Doc. 08).

Cumpre salientar que todo este acompanhamento psicológico possui um custo elevado, o qual é custeado pelo pai (Comprovante – Doc. 09). Tudo isso se traduz na total falta de interesse e de responsabilidade, afetividade por conta da genitora em relação a menor, sua filha.

Contudo, o que é extremamente grave e relevante é o fato de que a pensão alimentícia que o pai paga mensalmente para a filha fica em conta corrente da genitora, a qual não dá satisfação alguma e menos ainda revertendo e/ou retornando em prol e benefício da menor.

O Autor, por inúmeras vezes, conversou e pediu para que a Requerida retornasse com apoio financeiro para as despesas e cuidados para com a menor, mas sempre sem êxito.

Oportuno mencionar que a Ré convive em união estável com outro companheiro e que este tem dois filhos menores, os quais encontram-se em seu poder. A partir desse novo relacionamento da Ré, inicia-se a perturbação e incompatibilidade de convívio entre a Ré e a sua filha e os filhos do atual companheiro.

Ressalta-se, ainda que o Autor, desde o momento em que a menor foi deixada pela Ré em seu poder, vem trabalhando e agindo com moral, responsabilidade e zelo para com a filha para que seu cotidiano seja harmônico dentro de um ambiente familiar saudável e feliz.

O autor é homem íntegro e trabalhador, e preocupa-se com uma boa criação e educação da sua filha que possui apenas 05 anos de idade, e teme por sua saúde, integridade, física, psíquica e moral, pois é notório que a Ré não está nada interessada com o bem-estar da menor.

Mesmo diante de tantos pontos negativos e contraditórios em relação à Ré, a parte Autora não tem interesse em mantê-la distante da filha, pois sabe que a relação entre mãe e filho é necessária. No entanto, ao ser determinada a mudança de guarda da menor, o Autor almeja também que seja regulamentado os dias de visitas.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Conforme dispõe o art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, ter a companhia e a guarda dos filhos é complemento do dever de educá-los e criá-los, eis que a quem incumbe criar e igualmente guardar; e o direito de guardar é indispensável para que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância, fornecendo-lhes condições materiais mínimas de sobrevivência, sob pena de responder pelo delito de abandono material, moral e intelectual.

No pleito em tela, demonstra-se que o Autor possui condições, razoáveis para responder a demanda da menor em suas necessidades básicas economicamente. Ainda, a parte Autora é um homem equilibrado psicologicamente, afetuoso e condescendente em harmonizar a situação ao melhor interesse da menor.

Nesse sentido, esclarece o Código Civil:

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
[…]
§ 2°. A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
II – saúde e segurança;
III – educação.
§ 3°. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha, supervisiona os
interesses dos filhos.

Nessa esteira, o artigo 1.584, parágrafo quarto, do Código Civil, preconiza que:

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
[…]
§ 4°. A alteração não autoriza ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusiva quanto ao número de horas de convivência com o filho.

Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever:
Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia – de cuidado – importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico. (REsp 1159242/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 10/05/2012).

O Autor vem custeando todas as despesas da menor, e está descontente com o abandono por parte da Ré que parece ignorar que a menor é sua filha, caracterizando muito mais que uma alienação parental, posto que está sob sua responsabilidade, a guarda legal da menor.

O Autor é um pai presente e preocupado com a criação da filha que está em situação de fragilidade psicológica, e está destinando à menor todo cuidado e atenção, motivos pelos quais requer para si a guarda de sua filha e também a exoneração de alimentos, pois está arcando com todas as despesas da criança e ainda tem o desconto dos alimentos no importe de 20 % de seus rendimentos.

Acerca da exoneração de alimentos, colhe-se da jurisprudência, conforme Agravo de Instrumento n. 2006.024034-1, de Capital / Estreito, cujo relator é o Desembargador Luiz Carlos Freyesleben, Segunda Câmara de Direito Civil, DJe de 23.11.2006:

CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA CONJUNTAMENTE PARA AS DUAS FILHAS. ALTERAÇÃO DA GUARDA LEGAL EM RELAÇÃO A UMA DELAS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS À METADE. CONSEQÜÊNCIA LÓGICA. EXEGESE DO ART. 1.701 DO CC/2002.

Nos termos do artigo 1.071 do Código Civil de 2002, a modificação da guarda suspende a obrigação alimentar do pai em relação à filha que passa a viver em sua companhia.

Assim, a obrigação de prestar alimentos deve recair sobre o cônjuge que não possui a guarda dos filhos, como consequência lógica do dever de manutenção e sustento da prole. Neste sentido se extrai da obra de Dimas Messias de Carvalho:

É garantido aos filhos menores e maiores incapazes, o direito à pensão alimentícia do genitor que não possui a guarda, na proporção de seus recursos (art. 1.703, CC), sendo obrigatória e irrenunciável, pois decorre de relação de parentesco, não podendo ser dispensada pelo outro genitor ou representante legal. (Direito de Família: Direito Civil. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. p. 222).

Cumpre esclarecer que a menor tem uma ótima convivência com o Autor, com laços de afetividade intensos, com a companheira, a avó e a tia, pois desde tenra idade tem um convívio muito próximo e com muito carinho e amor entre eles. Cabe salientar ainda que a avó e a tia são muito presentes no seu dia a dia familiar.

III – DA EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS:

Nos autos do processo nº 0 que tramitou perante a Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude, na Comarca de Doutor Pedrinho/SC, ficou determinado ao Requerente pagar pensão alimentícia à menor na importância equivalente a 20% do seu rendimento mensal, depositado na conta corrente da genitora.

É certo que os alimentos se destinam à manutenção da menor, o que não está ocorrendo no caso em apreço, pois o Requerente efetua o pagamento da pensão alimentícia mensalmente e ainda custeia todas as despesas da criança, de forma que os valores dos alimentos não revertem em favor da beneficiária.

Portanto, com todo esse evento acontecendo, necessário se faz a imediata exoneração dos alimentos fixados, pois, que a situação da guarda unilateral, ora se encontra em lado oposto, em descumprimento de preceito legal e do acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juiz de Direito.

IV – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:

No presente caso, denota-se a veracidade dos fatos articulados, de modo que qualquer demora processual prejudicará a vida da filha do Autor em todos os seus desdobramentos, seja no tocante ao seu desenvolvimento, seja em relação ao progresso que vem alcançando com a melhor qualidade de vida que está recebendo.

O Código de Processo Civil, no art. 273, instituiu a tutela antecipada, in verbis:

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e:
I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Do fumus boni juris: No caso em tela, a fumaça do bom direito é observada pela integral dedicação do Autor para com a sua filha, o qual se esmera ao máximo em dar atenção e suprir todas as necessidades da menor, procurando proporcionar, dentro de suas possibilidades, o maior conforto possível.

Além disso, importante mencionar que jamais se registrou qualquer acontecimento irresponsável por parte do Requerente, sendo considerado um homem justo e capaz, o qual, junto de seus familiares, estão empenhados em proporcionar um ambiente sadio e harmonioso para a menor que carece tanto de afetividade e laços familiares.

Do periculum in mora: O perigo da demora, por sua vez, caracteriza-se em dois planos, primeiramente, constata-se de forma concreta que há redução econômica do Requerente, visto que efetua o pagamento de 20% de seus vencimentos, a título de pensão alimentícia para a sua filha, de modo que os descontos econômicos são acentuados pelo total custeio de todas as despesas das atividades da sua filha.

Em segundo plano, a menor possuindo a saúde fragilizada e necessitando de tratamento continuado, não pode ficar à mercê da ausência da Ré, visto que foi abandonada pela mãe, cuja guarda legal possui, mas que descumprindo o acordo celebrado, a confiou ao Autor.

A Ré se furta ao papel materno, demonstrando falta de interesse e afeto, agindo desidiosamente em relação à menor, voltando suas atenções apenas para a nova família que constituiu. Nessa toada, evidencia-se a necessidade da medida.

Cumpre mencionar que a filha do Autor não possui bom relacionamento com os enteados e companheiro da Ré, de modo que estes eventos agravam a situação da convício entre elas. Certo é que o pai está à frente dos cuidados da menor com todo o empenho e zelo. Deste modo, postula-se a permanência da criança com o Autor, pois, sabe-se que a ausência do pai na vida da menor ofenderá, por certo, a integridade física e psicológica da menor, de modo que se faz necessária a medida ora pleiteada, certo de que a menor continuará a receber todos os cuidados de que tanto necessita e que vem recebendo.

Nesse sentido, recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Agravo de Instrumento n. 2014.006978-4, de Itajaí, Relator Desembargador Eládio Torret Rocha, j. 04.12.2014:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA GENITORA, EM RELAÇÃO À FILHA DE 9 (NOVE) ANOS DE IDADE. ENCARGO LEGAL CONFIADO À MÃE MAS EXERCIDO, NO PLANO FÁTICO, PELO PAI HÁ QUASE 2 (DOIS) ANOS E MEIO. INTERLOCUTÓRIO DEFERIDOR DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.RECLAMO AVIADO PELA MÃE. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO À REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. PROVA ENCARTADA QUE DEMONSTRA, DE FORMA DENSA E SEGURA, O RESPONSÁVEL E ZELOSO DESEMPENHO, PELO GENITOR, DO PAPEL DE GUARDIÃO. NECESSIDADE DE SE PRIVILEGIAR, AO MENOS POR ENQUANTO, A ESTABILIDADE DO AMBIENTE SÓCIO-FAMILIAR DA INFANTE, DIAGNOSTICADA COM LEVE GRAU DE RETARDO MENTAL. MEDIDA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (ECA ARTS. 1o, 3o, 4o E 7o). MANIFESTAÇÃO DA PGJ NESTE SENTIDO. DIREITO DE VISITAS. PERDA DE OBJETO NO PARTICULAR, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE NOVA DECISÃO QUE ESTENDEU A VISITAÇÃO CONFORME PRETENDIDO PELA GENITORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NO PONTO CONHECIDO, DESPROVIDO. (Grifos nossos)

Com efeito, de todo o exposto, restam preenchidos os requisitos necessários para tal medida, isto é, todos os documentos anexos demonstram a prova inequívoca dos fatos, além disso, toda a narrativa fática evidencia o iminente dano irreparável ou de difícil reparação caso a criança retorne ao convício integral com a Ré, desta forma, requer-se a concessão da antecipação de tutela.

V – DOS PEDIDOS:

Em face do exposto, requer:
1. Seja deferido em caráter de urgência a liminar, inaudita altera pars, para atendendo desde logo o pedido do Autor, seja alterada a guarda de sua filha, bem como a exoneração dos alimentos;
2. Seja intimado o Ilustre representante do Ministério Público;
3. Seja citada a Ré para querendo conteste a presente ação;
4. A realização de estudo social de caso com laudo descritivo, por equipe técnica da assistência social e psicólogos;
5. Ao final requer seja julgada procedente a presente ação para o efeito de proceder-se, por mandamento sentencial, a alteração da guarda da menor Ra-Hoor-Khuit para o Autor, declarando a Ré inapta para o exercício de tal munus, destituindo-a, assim, da guarda da infante.
6. Na hipótese da Ré contestar o feito, seja condenada ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor estimado a ação.

VII – DAS PROVAS:

Requer a produção dos seguintes meios de provas: documental, pericial, testemunhal, entre outras em direito admitidas e as que se fizerem necessárias no curso da demanda.

Dá-se à presente causa o valor de 4.000,00 (quatro mil reais).

Termos em que,
Pede deferimento.

Witmarsum, 13 de março de 2015.

Aleister Crowley
OAB 666

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