Inicial – Notificação Judicial – Desocupação de Imóvel Alugado – Fim do Contrato

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Witmarsum.

NUIT THELEMA, brasileira, divorciada, mística, inscrita no CPF/MF sob o nº 0, portadora da cédula de identidade com RG nº 0, residente e domiciliada na Rua X, por intermédio de seus advogados e procuradores que esta subscrevem, comparece perante este juízo para promover a

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL de

RA-HOOR-KHUIT, brasileiro, casado, thelemita, portador da cédula de identidade com RG nº 0, inscrito no CPF/MF sob o nº 0, residente e domiciliado na Rua Y, o que faz para os fins do art. 47, inciso V, da Lei nº 8.245/1991 e demais normas legais aplicáveis à espécie, para o que alinha adiante as razões de fato e de direito pertinentes.

I| DOS FATOS E DA FUNDAMENTAÇÃO

A requerente é proprietária do imóvel situado na Rua Y, nesta cidade, o qual foi locado ao requerido.

A relação ex locato iniciou por contrato formalizado em 16.06.2008, por um período certo de 12 (doze) meses, passando a viger por prazo indeterminado após o transcurso de tal prazo.

Não obstante tenha expressado ao seu inquilino a decisão de não mais manter o vínculo, a requerente com vistas a documentar a sua comunicação enviou notificação extrajudicial por Cartório, mas que restou prejudicada diante do fato de que o requerido vem  se escondendo .

Assim, somente resta à requerente valer-se da via judicial.

II| DO DIREITO

O art. 867, do CPC, reza que:
Aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto em petição dirigida ao juiz e requerer que do mesmo se intime a quem de direito.

Por sua vez, o art. 47, da lei nº 8.245/1991 prescreve:

Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga -se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:
( … ).
V – se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
( … ).

Na esteira desses dispositivos a requerente exercita o seu direito de extinguir a indigitada relação e reivindicar a devolução do imóvel locado.

III| DOS PEDIDOS

Deste modo, não convindo a Requerente a continuidade da locação, quer rescindir o contrato e reaver o mencionado imóvel.

Pelo exposto, REQUER:

A notificação do inquilino para, no prazo de 30 (trinta) dias, desocupar o imóvel, entregar as respectivas chaves, sob pena de responder a ação de despejo, ficando ciente de que, se o não fizer após o término do prazo, sujeitar-se ao pagamento de indenização e demais consectários legais.

Seja o requerido notificado, por mandado, através de Oficial de Justiça, no endereço descrito no preâmbulo, requerendo desde logo o beneficio do artigo 172, §2°, do Código de Processo Civil, Uma vez formalizada a notificação, sejam os autos entregues à autora independentemente de traslado, como preceitua o art. 872, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

P. Deferimento.

Witmarsum, em 10 de setembro de 2014.

Aleister Crowley
OAB 93

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