Inicial – Reintegração de Posse – Bem Móvel

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

WINSTON SMITH, brasileiro, casado, desembargador federal, inscrito no CPF sob o n. 0, portador da carteira de identidade n. 0, residente e domiciliado na Rua, vem à presença de V. Exa., por meio de seu procurador infrafirmado, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de CLIFFORD CHATTERLEY, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n. 0, portador da carteira de identidade n. 0, residente e domiciliado na Rua, aduzindo o que segue.

1. PRELIMINARMENTE

1.1 TUTELA ANTECIPADA

Consoante prescreve o art. 273, do Código de Processo Civil, é possível o deferimento antecipado dos efeitos da tutela pretendida mediante a demonstração de prova inequívoca e do periculum in mora:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; […]

Tendo em vista a existência dos cheques não adimplidos e do contrato de compra e venda assinado pelo devedor, ambos em anexo, resta demonstrada a prova inequívoca do direito pleiteado.

O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se configura pela necessidade que o Requerente possui de se sustentar, uma vez que R$ 2.400,00 no orçamento desse faz enorme diferença, já que seu rendimento mensal líquido é de somente R$ 851,90, conforme se depreende do comprovante de rendimentos anexado aos autos.

Ademais, o Requerente não possui condição financeira alguma de ficar arcando com despesas advindas do automóvel que não mais possui, tais como a multa pela infração de trânsito cometida pelo novo possuidor do carro em março deste ano (documento em anexo). Tais despesas poderão continuar surgindo em seu nome, o que prejudica seu crédito perante o Estado e seu orçamento mensal, em detrimento do seu próprio sustento.

Assim, demonstrados os pressupostos autorizadores, requer-se a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o autor seja reintegrado na posse do automóvel.

2. BREVE SÍNTESE FÁTICA

O Requerente Pedro vendeu seu veículo, mediante contrato de compra e venda do automóvel de modelo Escort SW, marca Ford, cor prata, ano 98/99, placa 0, para o Requerido em 00/00/0000, conforme demonstra contrato de compra e venda em anexo.

Referido automóvel foi arrendado pelo Requerente por intermédio do Banco Bradesco Financiamentos S/A, dívida a qual já foi devidamente quitada.

O negócio jurídico realizado com o Requerido foi firmado da seguinte maneira: o veículo seria entregue ao devido comprador mediante contraprestação de seis parcelas, a primeira no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e as demais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

As três primeiras parcelas foram pagas conforme o acordado, entretanto, a quarta, a quinta e a sexta não foram adimplidas pelo comprador. As três últimas parcelas correspondem a R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Tais cheques foram devolvidos pelo banco por inexistência de fundos na conta à qual estão vinculados, consoante documentos acostados aos autos.

A fim de saber a razão do ocorrido, o Requerente tentou diversas vezes entrar em contato com o comprador, não obtendo êxito em nenhuma das vezes. As tentativas de encontrar o Requerido foram por meio de contato telefônico e comparecimento no endereço fornecido por este no contrato assinado. Referido endereço é comercial e denomina-se “Empresa X” , não sendo o local de residência do requerido (documento em anexo). O estabelecimento encontrava-se abandonado e não havia informações de onde o Requerido pudesse estar.

Ao ter conhecimento de outro endereço que pudesse ser do Requerido, o Requerente dirigiu-se até lá e, por meio de perguntas à vizinhança, soube que aquele já havia residido no local, porém não mais lá morava havia uns quatro anos.

Em razão da impossibilidade de contato com o comprador, o Requerente lavrou Boletim de Ocorrência relatando o acontecido.

Além disso, em março, o Requerente recebeu auto de infração de trânsito em seu nome, apesar de não mais possuir o automóvel. A infração ocorreu em 00/00/0000 na Rodovia SC 33, Km 3, em Witmarsum/SC.

No último contato com o comprador, na época em que a obrigação estava sendo adimplida, o Requerente ficou sabendo que o veículo fora vendido a terceira pessoa, não estando mais na posse do Requerido.

3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

3.1 REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O procedimento especial de Reintegração de Posse tem cabimento quando o possuidor foi esbulhado em sua posse, tendo, assim, direito de ser reintegrado nesta.

Conforme preceitua o art. 927 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu o esbulho e a perda da posse do bem, in verbis:

Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I – a sua posse;
Il – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho;
IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Quanto à posse anterior do autor, esta resta comprovada pela documentação do veículo em seu nome e pelo contrato de compra e venda firmado pelas partes, pois antes do ocorrido, o autor possuía o veículo legitimamente, cedendo ao réu a posse, em contrapartida, mediante o pagamento de seis prestações.

Com relação ao segundo e terceiro itens, o esbulho praticado pelo réu deu-se no momento em que as parcelas em questão não foram adimplidas por este, o que converteu sua posse em injusta, já que não cumpriu com o pactuado entre as partes no contrato. Dessa forma, a data do esbulho foi configurada em 00/00/0000, dia em que se revelou a inexistência de fundos na conta do réu.

A perda da posse do autor, por fim, resta configurada a partir do momento em que há a inadimplência do réu no pagamento das parcelas referentes ao veículo e na não devolução do bem ao autor em razão do descumprimento do acordado.

Demonstrados, desta forma, os pressupostos necessários à concessão da reintegração de posse, mediante expedição de mandado liminar e ao final, definitivamente.

4. REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se:

a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o Requerente não possui condições de arcar com as custas processuais, conforme declaração e documentos em anexo.
b) A concessão da tutela antecipada inaudita altera parte, a fim de que o veículo seja reintegrado na posse do autor, conforme art. 928, do CPC;
c) A citação do réu para, caso queira, contestar a ação, concedido ou não o mandado liminar de reintegração de posse, consoante art. 930, do CPC;
d) A produção dos meios de provas documental, testemunhal e pericial;
e) Fixação de honorários advocatícios à ordem de 20% do valor da causa, devidamente corrigido;
f) Seja julgada procedente a presente ação de reintegração de posse do automóvel anteriormente qualificado;

Dá-se à ação o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente ao valor da dívida.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Witmarsum, 25 de agosto de 2014.

Aleister Crowley
OAB/SC 93

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