Intermediária – Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Processo nº. 0

MADAME BOVARY, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, requerer o

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

de fls. 146-149, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

Na data de 00 de mês de 0000, foi publicada a sentença proferida por V. Exa, às fls. 146-149 do presente processo, tendo o seu trânsito em julgado em 00 de mês de 0000.

Pela referida sentença foram julgados procedentes os pedidos contidos na petição inicial, em face do primeiro réu, condenando o executado ao pagamento de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos) a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, ambos acrescidos de correção monetária e juros legais e multa de 10% sobre o valor da condenação.

Ocorre que o requerido não efetuou o pagamento da mencionada quantia, motivo pelo qual se faz necessária nova provocação do Poder Judiciário para que seja, enfim, cumprida a decisão judicial e satisfeito o crédito.

Diante do exposto vem requerer:

1) Que seja efetuada intimação do executado, para efetuar o pagamento do quantum estabelecido na sentença, qual seja, R$ 2.830,51(dois mil oitocentos e trinta reais e cinqüenta e um centavos), já devidamente atualizado até a presente data e com a incidência da multa de 10 % , nos termos do art. 475-J do CPC. Em anexo segue a Memória do Cálculo, conforme determina o art. 614, II, do Código de Processo Civil, devendo-se incidir sobre o valor apurado a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento.
2) Em caso de não pagamento, requer que seja expedido mandado de penhora e avaliação, procedendo-se a busca de bens e, encontrando, que seja lavrado o termo de penhora de tantos bens quanto bastem para o cumprimento da obrigação inadimplida, obedecendo-se a ordem do art. 655 do CPC, incluindo-se as despesas processuais;
3) Que se digne V. Exa, nos termos do art. 655-A do CPC, requisitar a autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, determinando, ainda, sua imediata indisponibilidade até o montante do valor exeqüendo;
4) Sendo o termo de penhora e avaliação lavrado, requer que seja intimado o executado, para que, caso queira, ofereça a sua impugnação no prazo de lei, sendo produzidas as provas pertinentes.
5) Valor da execução: R$ 2.830,51

Nestes termos,
Pede deferimento

Witmarsum-SC, 04 de agosto de 2014

Rui Barbosa
OAB/SC 33

Comentários: