Intermediária – Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE WITMARSUM-SC

Autos nº. 0

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

ALEXANDER SUPERTRAMP, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu procurador dativo, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em face de lojas Americanas S/A, pelas razões de fato e direito a seguir articuladas:

Conforme cópia da sentença acostada, o executado foi condenado solidariamente a pagar a exequente, juntamente com Itaú Seguros S/A, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação da sentença (12/03/2014) bem como restituir o valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso (07/10/2010) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (20/09/2012).

Restou ainda determinado na decisão, que o pagamento, independente de nova intimação, deveria ser efetuado em até 15 (quinze) dias após o transito e julgado da sentença, sob pena da multa 10% (dez por cento) estabelecida no artigo 475 J do CPC.

De acordo com certidão de publicação carreada, o prazo para recurso findou em 24/03/2014, sem que a executada apresentasse recurso à superior instancia, tendo então até o dia 09/04/2014 para efetuar o pagamento de sua parte da condenação, sem a mencionada multa do artigo 475 J do CPC.

Entretanto a executada manteve-se inerte, e até a presente data, não efetuou o pagamento do crédito devido à exequente, razão pela qual se deflagra a presente execução forçada, requerendo o pagamento de R$-2.561,25 (dois mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) a título de danos morais e R$ 256,12 (duzentos e cinquenta e seis reais) a alusivos a multa do artigo 475 J do CPC, totalizando R$ 2.817,37 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos).

Informa que deixa de requerer o pagamento dos danos materiais, pois a ré Itaú Seguros, apesar da condenação ser solidária na proporção de 50 % (cinquenta por cento) tanto em relação aos danos morais quanto materiais, efetuou o pagamento integral dos danos patrimoniais, conforme petição e documentos de fls. 131/133 dos autos principais.

Diante do Exposto, REQUER:

A penhora dos valores perseguidos em contas bancárias vinculadas ao CNPJ da executada, através do sistema BACENJUD, no valor de R$ 2.817,37 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos);

Sendo infrutífero o bloqueio, REQUER desde já, seja determinado a expedição de mandado de penhora, para serem penhorados tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito;

O arbitramento de honorários, ao procurador dativo da exequente;

A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, necessários à comprovação dos fatos.

Dá  se a causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ 2.817,37 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos).

Nestes Termos; Pede Deferimento.

Witmarsum-SC, 12 de maio de 2014.

Rui Barbosa
OAB/SC 33

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