Inicial – Alvará Judicial – Levantamento DPVAT – Falecido

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

GUSTAVE FLAUBERT, brasileiro, solteiro, desempregado, titular da carteira de identidade RG nº 0, inscrita no CPF/MF sob o nº 0, domiciliado no Município de Witmarsum-SC, residente na Rua X, vem perante este juízo propor o presente pedido de:

ALVARÁ JUDICIAL

para levantamento de conta poupança judicial pelos motivos a seguir expostos:

1. Justiça Gratuita

Preliminarmente, ha que se considerar que a nossa Carta Magna resguardada em seu artigo 5°, inciso LXXIV, como direito e garantia fundamental aos que não tem condições financeiras para contratar uma assistência jurídica e buscar seus direitos.

A Lei 1.060/50 também resguarda o direito do hipossuficiente financeiramente a ingressar no judiciário, sendo este o caso em tela. O Requerente ficaria privado de recursos para prover o seu sustento diário, bem como de seus dependentes, caso não fosse abrigada pelo patio da Assistência Judiciaria Gratuita.

2. Síntese Fática

O requerente foi beneficiário de um seguro de vida deixado por seu falecido pai Albert Camus, o qual foi determinado pelo Juízo da Doutor Pedrinho nos autos n. 0.

Em razão de sua menoridade, bem como de sua genitora, a Sra. Simone de Beauvoir ficou responsável pelo requerente, conforme consta nos autos supramecionados, consoante documento de guarda e responsabilidade em anexo.

Em consequência dos fatos recebeu o valor do seguro obrigatório (DPVAT) proveniente do falecimento de seu irmão, tendo depositado o montante em nome do autor em conta judicial junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A, valor este que somente poderá ser resgatado por meio de alvará judicial, uma vez que o autor ao comparecer na Instituição bancária acima descrita não obteve êxito em sua tentativa de retirada do respectivo valor.

Diante dos fatos narrados e em razão de ser uma conta judicial, pugna pela expedição de alvará para que possa ser levantada a quantia de R$ 14.624,40 (quatorze mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), depositada na conta nº 0, conforme extrato em anexo.

3. Do Pedido

Isso posto, requer seja concedido provimento judicial no sentido de autorizar, mediante alvará, a liberação do saldo existente na conta poupança em nome de Gustave Flaubert, em uma única parcela. Requer, ainda, a isenção das custas processuais, dada o disposto na Lei 1.060/50.

Dá-se a causa no valor de $ 14.624,40 (quatorze mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).

Termos em que,
Pede deferimento.

Witmarsum, 26 de março de 2015.

Aleister Crowley
OAB 93

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