Inicial – Ação Ordinária de Cobrança – Mensalidade Escolar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

COLÉGIO BAPHOMET, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 666, com sede na rua X, vem por seu advogado, conforme procuração e termo em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra ANTON SZANDOR LAVEY, brasileiro, qualificação ignorada, portador do CPF nº 0, residente e domiciliado na rua Y, pelos substratos fáticos, jurídicos e probatórios que passa a expor:

I – DOS FATOS

01. O requerente vem prestando serviços educacionais para a filha do requerido (Karla Lavey) na 1ª série do Ensino médio, conforme contrato anexo.

02. Como contraprestação pelos serviços o requerido pagaria ao requerente o valor total do ano letivo contratado. No entanto, deixou em aberto um capital que era de R$ 12.133,38 (Doze mil cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos), consoante contrato de prestação de serviço e extrato financeiro anexos.

03. Ocorre que a requerida não cumpriu com sua obrigação, estando em mora, cujo valor atualizado totaliza o montante de R$ 19.124,43 ( Dezenove mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), já acrescidos de correção monetária, dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, 2% (dois por cento) de multa contratual e 20% (vinte por cento) dos honorários advocatícios (CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, ITEM 4 e 6), conforme cálculo de atualização monetária juntado.

04. Como se esgotaram todos os meios suasórios para a cobrança amigável da importância devida, quer o Requerente fazê-lo através da presente AÇÃO DE COBRANÇA, uma vez que não tem outro meio senão este para satisfazer o seu crédito de direito, ou seja, as mensalidades aqui discriminadas, bem como as vencidas e vincendas no curso da ação, em consonância com o art. 290 do CPC.

II – DO DIREITO

05. Sobre o tema o Prof. JEFFERSON DAIBERT, aduz que: “Aquele que se compromete a qualquer das obrigações que conhecemos (dar, não fazer) cria imediatamente, por sua manifestação, uma expectativa no meio social e esta deve encontrar sua garantia na ordem jurídica. A segurança, a paz social e a harmonia dos negócios repousam, assim, na obrigatoriedade imposta pela lei aqueles que se comprometem, sponte sua, a determinado comportamento, dentro das relações jurídicas.” (Dos Contratos, 4ª ed., Rio de Janeiro, n.14, pág. 7)

06. Segundo o eminente doutor Arnoldo Wald, ao comentar sobre as obrigações dos contratos e suas responsabilidades, preceitua: “O inadimplemento da obrigação, constituindo a violação ou o descumprimento de um dever jurídico, implica na criação de uma relação jurídica secundária ou derivada, com as mesmas características da obrigação, por ser dever jurídico, recaindo sobre a pessoa determinada (direito relativo) e de caráter patrimonial, que denominamos responsabilidade. Surgindo responsabilidade, o credor recorre à máquina judiciária do Estado para, não ocorrendo o pagamento voluntário, executar tantos bens do devedor quantos forem necessários para a satisfação do seu débito.” (in Curso de Direito Civil Brasileiro, vol.II, Obrigações e Contratos, 10ª edição, Editora RT, pág.21).

III – DO PEDIDO

07. Ante ao exposto, requer a Vossa Excelência se digne de:

a) determinar a citação da requerida, através de Oficial de Justiça, no endereço constante do intróito, designando audiência preliminar de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação de cobrança, sob pena de revelia e confissão;
b) requer que as intimações do processo sejam feitas em nome do advogado Aleister Crowley, OAB/SC n. 93, sob pena de nulidade, conforme dispõe o artigo 236, § 1°, do CPC;
c) requer o deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícia, etc.;
d) afinal, JULGAR PROCEDENTES os pedidos do requerente, condenando a requerida ao pagamento da importância devida de R$ 19.124,43 ( Dezenove mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), acrescidos de correção monetária, juros de mora, multa contratual e honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme Cláusula Oitava do contrato colacionado, devendo ainda ser inclusas as despesas judiciais e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ 19.124,43 (Dezenove mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) para efeitos legais.

Pede deferimento.

Witmarsum, 22 de outubro de 2015.

Aleister Crowley

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