Inicial – Investigação de Paternidade – Alimentos Liminares

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Família de Comarca de Witmarsum-SC

CLARICE LISPECTOR, representada por sua genitora HELEN PALMER, brasileira, solteira, escritora, portadora do CPF nº 0, residente e domiciliada na Rua X, vem, por meio de seu procurador, interpor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS, brasileiro, escritor, portador do CPF nº, residente e domiciliado na Rua Y, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

O Requerido e a mãe da Requerente tiveram um relacionamento intimo afetivo, e desse relacionamento, foi gerada uma criança – ora a Requerente, que, ao nascer, recebeu apenas o nome da mãe, conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.

O Requerido, ao ser procurado pela mãe, esquivou-se em conhecer a filha e assumir a paternidade.

Atualmente, o menor está com 12 anos de idade e foi sustentado única e exclusivamente por sua genitora.

II – DO DIREITO

A lei civil, expressamente, dispõe que:

“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.”

Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que:

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”

Desta forma, entende-se, pela leitura conjugada dos artigos acima, que é direito da Requerente o reconhecimento do estado de filiação.

Ainda, a lei civil dispõe, expressamente, que:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

O dever de prestação de alimentos é personalíssimo do Requerido e constitui em satisfazer necessidades vitais da Requerente, vez que esta não pode provê-las por si.

Desta forma, resta-se comprovado o dever legal de prestação de alimentos por parte do Requerido à Requerente.

III – DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer-se:

a) a arbitração dos alimentos provisórios na proporção de 1 (um) salário mínimo vigente, em face do binômio necessidade da Requerente e possibilidade financeira do Requerido, conforme atestam os documentos acostados a esse feito;
b) a citação do Requerido, para comparecer a audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, e querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
c) a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto a órgão oficial, ou em caso de produção por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas;
d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma da lei;
e) a procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção 1 (um) salários mínimos vigentes, a serem depositados em conta bancária da representante legal da Requerente, mediante determinação desse juízo, bem como a consequente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação da menor.
f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
g) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se o valor da causa de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) para todos os efeitos legais.

Termos em que,
Pede deferimento.

Witmarsum/SC, 29 de janeiro de 2016

Jorge Leal Amado de Farias
OAB 93

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