Petição – Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE WITMARSUM-SC.

Autos de nº. 0/01

SIMONE DE BEAUVOIR, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº. 0 e CPF nº. 0, com escritório profissional situado na Rua, vem requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, em face de JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, convivente, inscrito no CPF sob o nº. 0, residente na Servidão, e MICHEL FOUCAULT, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 0, residente na Rua, conforme decisão prolatada nos autos em comento:

DA SENTENÇA:

“[…] ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por FULANO DE TAL contra JEAN-PAUL SARTRE e MICHEL FOUCAULT, para declarar o autor exonerado da obrigação de prestar alimentos aos requeridos no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Declaro resolvida a demanda, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC, sopesados os critérios estabelecidos no §3º do mesmo diploma legal. […].”

Embora, devidamente intimadas da decisão, os requeridos deixaram de efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, razão pela qual o valor foi devidamente corrigido, perfazendo assim a importância de R$ 1.010.30 (um mil dez reais e trinta centavos) conforme cálculo a seguir:

Resultado do Cálculo de Atualização Monetária
Valor R$ 800,00
Data inicial 15/01/2014
Data final 31/03/2015
Valor atualizado R$ 882,62
Juros mensal Juros de 1% de 15/01/2014 até 31/03/2015.
Valor dos juros R$ 127,68
SELIC R$ 0,00
Subtotal R$ 1.010,30
Honorários advocatícios (0,00%) R$ 0,00
Total R$ 1.010,30
Multa (10,00%) R$ 0,00
Total geral R$ 1.010,30
Cálculo efetuado em 08/04/2015 18:17

DOS PEDIDOS:
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação dos requeridos, nos endereços constante no preâmbulo, para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 1.010,30 (um mil dez reais e trinta centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários para a satisfação do crédito, a iniciar pela penhora on-line através do sistema BACEN-JUD;
b) Requer-se ainda, se necessário, os benefícios do disposto no artigo 172 § 1º e 2º do Código de processo Civil;
c) em eventual oposição de embargos, protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.010,30 (um mil dez reais e trinta centavos).

Nestes termos pede e aguarda deferimento.

Witmarsim/SC, 08 de abril de 2015

Aleister Crowley
OAB/SC 93

Comentários: