Inicial – Retificação Registro Civil – Cidadania Italiana – Correção Cadeia Sucessória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, casado, ator, CPF/MF 0 e CI 0, e MARY BRUNNER, brasileira, divorciada, aposentada, CPF/MF 0 e CI 0, ambos com endereço na rua X, por advogados, apresentar PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA, fulcrado nas disposições da Lei nº 6.015/73 e demais legislação aplicável ao caso, o que fazem nos seguintes termos:

O interessado em razão de descendência materna italiana promoveu pedido de reconhecimento de sua cidadania italiana junto ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional Justiça, o qual foi negado pela inexistência de registros do parente, no caso, seu bisavô materno de nome CARLOS MANSON ou congêneres [certidão anexa].

Frente a negativa iniciou a coleta de informações acerca do nome e origem de CARLOS MANSON, seu bisavô materno. Após longo caminho descobriu que o nome correto de seu bisavô é CHARLES MILLES MANSON, conforme consta no  certificato di nascita anexo emitido pelo  l ufficiale di stato civile da província Di Vicenza na Itália.

Ocorre que para obter a almejada cidadania italiana o autor necessita retificar a cadeia sucessória de registro civis de seus familiares para constar nos documentos pertinentes a correta grafia de seu bisavô como CHARLES MILLES MANSON.

Além da correta grafia do patronímico de seu bisavô necessitam ser corrigidos outros equívocos perpetrados ao lançar o nome de outros parentes seus em certidões de nascimento, casamento e óbito, sendo estes decorrentes de mero erros de escrita, conforme se demonstrará ao final quando do requerimento. Daí, a inclusão de sua genitora MARY BRUNNER no polo ativo desta lide.

Elucidando a questão de direito traz-se excerto do voto lavrado pelo Desembargador HENRY PETRY JUNIOR nos autos da apelação cível nº 2012.076047-1, da Capital, que em situação similar, senão idêntica, esclareceu de forma sem igual a situação:

Por essas razões, firmando também o caráter constitucional à aquisição da cidadania estrangeiro, o Superior Tribunal de Justiça tem precedente recente a assentar a possibilidade de retificação dos registros dos ascendentes por erro de grafia, esclarecendo, ainda, a desnecessidade da presença de todos os integrantes da família no polo ativo da demanda: DIREITO CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO. ERRO DE GRAFIA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA EM JUÍZO DE TODOS OS INTEGRANTES DA FAMÍLIA. 1. A regra da inalterabilidade relativa do nome civil preconiza que o nome (prenome e sobrenome), estabelecido por ocasião do nascimento, reveste-se de definitividade, admitindo-se sua modificação, excepcionalmente, nas hipóteses expressamente previstas em lei ou reconhecidas como excepcionais por decisão judicial (art. 57, Lei 6.105/75), exigindo-se, para tanto, justo motivo e ausência de prejuízo a terceiros. 2. No caso em apreço, o justo motivo revela-se presente na necessidade de suprimento de incorreções na grafia do patronímico para a obtenção da cidadania italiana, sendo certo que o direito à dupla cidadania pelo jus sanguinis tem sede constitucional (art. 12, § 4º, II,  a , da Constituição da República). 3. A ausência de prejuízo a terceiro advém do provimento do pedido dos recorridos  tanto pelo magistrado singular quanto pelo tribunal estadual -, sem que fosse feita menção à existência de qualquer restrição. Reexame vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Desnecessária a inclusão de todos os componentes do tronco familiar no pólo ativo da ação, uma vez que, sendo, via de regra, um procedimento de jurisdição voluntária, no qual não há lide nem partes, mas tão somente interessados, incabível falar-se em litisconsórcio necessário, máxime no pólo ativo, em que sabidamente o litisconsórcio sempre se dá na forma facultativa [sic].

Corolário do aqui exposto e da prova documental acostada é o acatamento do pedido dos interessados no sentido de retificar o erro de grafia do nome de CHARLES MILLES MANSON, bem como os demais assentamentos pertinentes e necessários a obtenção da cidadania italiana pelo peticionário.

Isto posto, requerem a retificação dos assentamentos de registros civis a seguir pontuados para fazer constar que a grafia correta do nome de CARLOS MANSON é CHARLES MILLES MANSON, expedindo-se os competentes mandados de averbação e com o atendimento das cautelas de estilo.

Destarte os assentamentos de registros civis deverão ser alterados para na:

a] certidão de casamento com matrícula 1, no livro A, à folha 1, sob o número 1, do ofício de Registros Públicos da comarca de Witmarsum-SC, onde deverá constar que  receberam em matrimonio o Cidadão CHARLES MILLES MANSON;
b] certidão de óbito com matrícula 2, no livro B, à folha 2, sob número 2, do ofício de Registros Públicos da comarca de Witmarsum-SC, onde deverá constar que  faleceu CHARLES MILLES MANSON ao invés de Carlos Manson , bem como  natural da Italia  Molvena , ao contrário de  natural da Italia  Malvena ; e ainda, que  existe mais um filho de nome Charles Denton Watson , ao invés de Carlos Denton Watson;
c] certidão de nascimento com matrícula 3, no livro C, à folha 3, sob numero 3, do ofício de Registros Públicos da comarca de Witmarsum-SC, onde deverá constar que  compareceu CHARLES MILLES MANSON, ao invés de Carlos Manson; bem como onde se grafa  Sharon Tate , se altere para  Sharon Polanski;
d] certidão de casamento com matrícula 4, no livro D, à folha 4, sob número 4, do ofício de Registros Públicos da comarca de Witmarsum-SC, deverá constar  filha legitima de CHARLES MILLES MANSON ao contrário de  filha legitima de Carlos Manson; e ainda,  Linda Kasabian ao contrário de  Linda Kasabiana;
e] certidão de óbito com matrícula 5, no livro E, à folha 5, sob número 5, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 93ª Zona da cidade de Witmarsum-SC, onde deverá constar  filha de CHARLES MILLES MANSON, ao invés de  filha de Carlos Manson; bem como Linda Kasabian ao contrário de Linda Kasabiana;
f] certidão de nascimento com matrícula 6, no livro F, à folha 6, sob número 6, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 93ª Zona da cidade de Witmarsum-SC, onde deverá constar CHARLES MILLES MANSON ao contrário de Carlos Manson;
g] certidão de casamento com matrícula 7, no livro G, às fls. 7, sob número 7, do Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais de Witmarsum-SC, onde deverá constar Susan Atkins somente, ao invés de Dona Susana Atkins ; e
h) certidão de nascimento com matricula 8, no livro H, à folha 8, sob número 7, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 93ª Zona da cidade de Witmarsum-SC, onde deverá constar à linha 12 que o nome da avó materna é Susan Atkins e não Susana Atkins, que, no caso, se trata do nome de uma das testemunhas grafado na sequência.

Pedem deferimento.

Dão, à causa, o valor de R$ 500,00.

Witmarsum, 19 de outubro de 2016

Vincent Bugliosi
OAB 93

Comentários: