Petição – Alegações Finais de Defesa – Furto de moto – Falta de provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE WITMARSUM  ESTADO DE SANTA CATARINA

Processo nº 93

BOBBY BEAUSOLEIL, já qualificado nos autos em destaque, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos de processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com fulcro no art. 403, § 3, do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – FATOS:

O réu foi denunciado pelo incurso no art. 155, caput e 311, caput do Código Penal, por ter supostamente, no dia 30 de junho de, subtraído uma motocicleta CG 125 Titan, de propriedade de Tex Watson. Ainda, segunda a denúncia o acusado teria adulterado o sinal identificador da motocicleta.

Durante a instrução foram ouvidas 4 (quatro) testemunhas, e por fim interrogado o acusado.

Em suas alegações finais, o Ministério Público requereu pela condenação do acusado.

II  DO MÉRITO

Segundo o Ministério Público, o réu, movido pelo animus furandi, teria subtraído uma motocicleta.

O delito imputado ao réu está descrito no art. 155, caput do Código Penal, in verbis:

Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena  reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, e multa.

GUILHERME DE SOUZA NUCCI, comenta sobe o crime de furto, afirmando que  furtar significa apoderar-se ou assenhorear-se de coisa pertencente a outrem, ou seja, tornarse senhor ou dono daquilo que, juridicamente, não lhe pertence. O nomen juris do crime por si só, da uma bem definida noção do que vem a ser a conduta descrita no tipo penal (Código Penal Comentado, 13. Ed. rev., atual e ampl.  São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 781).

Ainda, o Ministério Público imputa ao acusado o delito descrito no art. 311 do CP:

Art. 311. Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.
Pena  reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Nos autos não existem elementos que comprovem a realização das condutas imputadas ao réu na peça acusatório. Todas as provas colhidas nos autos são controversas, e não comprovam a participação do acusado nos fatos narrados na Inicial.

Diante da falta de elementos que comprovem a participação do acusado, somos levados à dúvida, e assim sendo, deve-se considerar o princípio do in dubio pro reo. Vejamos o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas. (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d’Eça Neves).

Portanto, não havendo absoluta comprovação dos fatos para condenar o acusado, deve Vossa Excelência entender pela absolvição do Réu, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

III  DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência se digne julgar totalmente improcedente a denúncia, absolvendo o acusado das imputações que lhe pesa, com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

Eis as derradeiras alegações.

Termos em que,
Pede Deferimento.

Witmarsum, 10 de outubro de 2016

Vincent Bugliosi
OAB 93

Comentários: