Defesa Prévia – Tráfico de Drogas – Não sabia que carona portava drogas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC RÉU PRESO

Autos n.º 93

Antoine de Saint-Exupéry, qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado constituído, denunciado pelo representante do Ministério Público as p.p 36-39, por supostamente ter infringido os dispositivos legais do art. 33, caput parágrafo da Lei nº 11.343/2003, apresenta, RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos Artigos 396, 396-A, ambos do CPP, pelos motivos aqui declinados:

PRELIMINAR

Que discorda dos fatos narrados na denúncia, pela suposta infração ao dispositivo do artigo 33 da lei n.º 11.343/2006, o que será demonstrado na persecução criminal, e desde já deixa a disposição da justiça seu sigilo telefônico, bem como as mensagens via aplicativo whatssap, fiscal e bancário.

I – DOS FATOS

Conforme síntese da denuncia do Ministério Público às p.p 36-39:

“o acusado foi preso em flagrante, no dia 21 de junho de 2.016 por volta das 22:30 Hs, na Rua x, junto com o denunciado Jean-Paul Sartre e Antoine de Saint-Exupéry, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, transportavam em uma motocicleta, conduzida por Antoine de Saint-Exupéry, bem como traziam consigo, uma sacola, está em poder de Jean-Paul Sartre, para fins de comércio e entrega a terceiros, 138 (cento e trinta e oito) porções de erva prensada, semelhante à maconha, embaladas em plástico transparente, com massa bruta de 185,1g (cento e oitenta e cinco gramas e um decigrama), sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Tais substâncias entorpecentes são capazes de causar dependência física e/ou psíquica, cujos usos são proibidos em todo o Território Nacional, nos termos da Portaria nº 344/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Assim procedendo, os denunciados Antoine de Saint-Exupéry e Jean-Paul Sartre infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público requer sejam os denunciados notificados para apresentar defesa preliminar e após seja recebida a presente denúncia bem como, depois de processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-los às sanções dos dispositivos legais violados.”

Requereu ainda representante do Ministério Público, a manutenção da prisão preventiva do ora acusado.

II – DA REALIDADE DOS FATOS

Diferente do que alegado na denúncia, o acusado simplesmente deu uma carona ao outro acusado Jean-Paul, em momento algum sabia o que continha dentro da caixa de rolo plástica(substância entorpecente semelhante a maconha), que o outro acusado Jean-Paul transportava, podendo ser comprovado no depoimento firmado na fase na audiência de custódia.

O acusado é arrimo de família, estuda (está terminado o ensino médio), comprovado pelo atestado de matrícula e boletim com as notas e frequência acadêmica ás p.p 66-67, muito diferente do que faz a acusação às p.p. 38-39, ao alegar que o ora acusado possui envolvimento com o tráfico de drogas e apresenta envolvimento com o mudo do crime desde adolescência, dando a entender em tese que o acusado é  Grande Delinquente .

Apesar das circunstâncias que se produziu os fatos, o acusado nunca participou de odisseia criminosa, sempre se portando apesar de jovem, cidadão de bem, refutando na totalidade a acusação que lhe é imputada.

Ante o exposto requer a Vossa Excelência:

a) O recebimento da presente peça, consequentemente a defesa preliminar;
b) Arrola desde já, as mesmas testemunhas de acusação e as abaixo que irão a este juízo independente de intimação, conforme rol Pede deferimento.

Witmarsum, 17 de Julho de 2.016.

Albert Camus
OAB/SC n.° 93

Rol de Testetmunhas

Comentários: