Inicial – Interpelação Criminal – Art 144 CP – Matéria Jornalística

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, professora universitária, com RG nº 0, e FRIDA KAHLO, brasileira, professora universitária, com RG 0, CPF 0, residentes e domiciliadas em Witmarsum/SC, por seus advogados signatários, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com arrimo no art. 144 do Código Penal, ajuizar o presente

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES CRIMINAL

em face de JEAN-PAUL SARTRE, MICHEL FOUCAULT e ALBERT CAMUS, todos brasileiros, os primeiros estudantes de filosofia e o último professor de filosofia, todos localizáveis no Departamento de Filosofia da Universidade Telemita (Uni93), situada à Rua X, pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

RESENHA FÁTICA

Em março do corrente ano, a peticionária Frida Kahlo foi procurada pelos dois repórteres/estudantes de filosia acima nominadas para que concedesse entrevista sobre o tema “niilismo onanístico”.

Concedida a entrevista, a matéria respectiva que restou publicada no JORNAL HAMLET (periódico do Curso de Filosofia da Uni93) acabou sendo totalmente desfocada do tema então entrevistado, cuja chamada saiu publicada com o seguinte título: “TÍTULO DA MATÉRIA”.

Indiscutivelmente o assunto abordado na referida matéria foi totalmente alheio ao tratado naquela entrevista, cujo conteúdo restou ofensivo às notificantes, pois os leitores são levados a crer que as professoras peticionárias estariam fazendo apologia ao onanismo dentro das dependências da univesidade, conforme se extrai dos excertos da matéria abaixo colacionados.

“TRANSCRIÇÃO DA MATÉRIA”

E prossegue:

“TRANSCRIÇÃO DA MATÉRIA”

As levianas acusações repercutiram intensamente no meio acadêmico da Uni93, principalmente entre os alunos do curso de moda, expondo negativamente e de modo direto o nome das peticionárias com graves danos à honra e dignidade de ambas. Indiretamente a matéria ora em questão também ofendeu todos os outros membros do corpo docente do curso de moda, haja vista que as acusações ali lançadas por várias vezes foram dirigidas a todos, de modo geral, como se pode extrair desse outro excerto, verbis:

“TRANSCRIÇÃO DA MATÉRIA”

Desse modo, como se pode perceber pela leitura da matéria objurgada, em várias partes há ofensas e imputações de práticas de atos obcenos que teriam sido perpetrados pelo corpo docente do curso de moda da Uni93, em especial pelas notificantes, cujos nomes foram estampados no periódico em nítido tom acusatório, causando por isso mesmo profundo abalo moral em ambas.

DO DIREITO

Dispõe o Código Penal em seu artigo 144:

Art. 144 – Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Quanto ao transcrito dispositivo, o inolvidável mestre Nelson Hungria, ensina com a costumeira sabedoria:

“A ofensa pode ser equívoca (não manifesta, encoberta, ambígua) quer quanto ao seu conteúdo quer quanto ao seu destinatário. É o que ocorre quando há emprego de palavras de duplo sentido, frases vagas ou reticentes, alusões veladas, ilíquidas ou imprecisas, referências dissimuladas, antifrases irônicas, circunlóquios ou modelos de camuflagem” (Comentários ao Código Penal, VI, página 128).

Desse modo, tendo em conta as várias ofensas e imputações criminosas ínsitas na matéria jornalística em tela, é indispensável, portanto, que os requeridos ofereçam as devidas explicações.

Tais aclarações tornam-se imprescindíveis para determinação das figuras típicas resultantes da conduta dos requeridos, permitindo, se for o caso, que as medidas necessárias as suas responsabilizações nas esferas penal e civil sejam tomadas.

É firme propósito das notificantes processar criminalmente todo aquele que lhes imputar falsamente a prática de qualquer fato tido como delituoso, situação sempre caracterizadora de afronta à dignidade e honra das pessoas de bem.

REQUERIMENTOS

REQUEREM, ante o exposto, face ao que prevê o art. 144 do Código Penal, seja recebida e processada a presente INTERPELAÇÃO, notificando-se os requeridos, para que, no prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito) horas, contadas da ciência deste procedimento, fornecer por escrito a esse colendo Juízo as explicações que tiverem, e, em especial:
a. Se confirmam a autoria da integralidade das informações consignadas no referido periódico ora anexado?
b. Caso não as confirmem, a quem atribuem a autoria das referidas informações?
c. Caso confirme, devem esclarecer:
d. Se de fato são verdadeiras as acusações lançadas no referido periódico;
e. Caso positivo, que apontem as provas das acusações ali lançadas;
REQUEREM, por derradeiro, prestadas ou não as explicações, haja vista ser o presente procedimento eletrônico, a disponibilização dos autos às peticionárias para, no momento oportuno, tomarem de imediato as medidas judiciais adequadas, caso necessário.

Dão ao feito, para efeitos de custas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)

Pedem deferimento.

WITMARSUM, em 18 de setembro de 2015.

Aleister Crowley
OAB SC

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