Petição – Liberdade Provisória – Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE WITMARSUM-SC.

Autos nº 93

JEAN-PAUL SARTRE, filho de FULANO SARTRE e CICLANA SARTRE, nascido em 00/00/0000, portador da Cédula de Identidade Civil RG n. 0, inscrito no CPF sob n. 0, brasileiro, solteiro, garçom, residente e domiciliado na Rua X, vem, por intermédio de advogado constituído conforme incluso instrumento de mandato requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

com base nos artigos 321 seguintes do Código de Processo Penal, e pelas relevantes razões de fato e de direito que passa a expor:

1 – DOS FATOS

O requerente, como se comprova com a anexa NOTA DE CULPA, foi preso nesta cidade às 00:00 horas do dia 00 de Fevereiro do corrente quando por ter praticado, em tese, o delito previsto no artigos 147, 129, § 9p , CP c/c artigo 7p , inciso I, da Lei 11.340/06.

Por ter ingerido bebida além do suportável, deixou que seus sentimentos extravagassem à flor da pele enquanto discutia com sua então companheira. Afirma não se lembrar do ocorrido, mas segundo relatos teria empurrado sua companheira e a ameaçado.

Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, certamente devido às condições psicológicas em que o requerente se encontrava, preferiu por bem não lhe conceder a fiança, muito embora pudesse. Discricionalidade do Senhor Doutor Delegado de plantão que não se discute.

Todavia, o requerente encontre já há 04 (quatro) dias na casa do albergado, mesmo sendo réu primário ou sequer responder a outros processos judiciais. Diante de tais fatos é que se propõe o presente pedido, para que o réu possa responder em liberdade ao presente processo, já que não é um criminoso ardil, correndo o risco até de ter a personalidade corrompida diante do atual quadro penitenciário infelizmente existente.

2 – DO CABIMENTO DA LIBERDADE PRÓVISÓRIA SEM FIANÇA

Afirma o requerente que o crime supostamente praticado por si é considerado de menor potencial ofensivo, não está previsto entre o inafiançáveis, praticado em razão de forte emoção, e que não mais será praticado pois após a liberdade, pretende, com a autorização deste r. Juízo, regressar à casa de seu pai em Boston, Massachusetts, conforme comprovante de endereço anexo a este pedido, comprometendo-se a comparecer perante este r. Juízo sempre que solicitado. Compromete-se desde já ainda a manter distância de sua ex-companheira, quer seja por medida de proteção que certamente será imposta e já está ciente disso, quer seja por não haver mais clima diante de tudo que ocorreu, culminando agora em quatro dias de cadeia, o que é uma eternidade para quem é trabalhador e nunca foi preso.

Oportunamente, anexo a este pedido apresenta certidão de antecedentes criminais que comprova que nunca foi condenado ou sequer processado criminalmente.

Apresenta também termo de rescisão de contrato de trabalho de experiência, uma vez que o réu e a vítima, sua ex-companheira trabalham no mesmo estabelecimento, o réu já pediu sua rescisão, via advogado, até mesmo para ajudar a custear a defesa com o valor do saldo que tinha para receber, que não é muito vez que ainda estava em experiência. (Emtempo, o empregador não efetuou o envio dos documento citados neste parágrafo até as 14:16).

Os pais do réu clamam a sua volta, e essa seria a melhor oportunidade, cumprindo automaticamente eventual medida protetiva com a certeza de não reincidência e ajudando a desafogar o sistema penitenciário que encontra-se com sua capacidade além do limite. Assim, com base no artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, requer seja deferida o relaxamento da prisão, ou, alternativamente, com base no mesmo artigo, mas inciso III, requer seja deferida a Liberdade Provisória Sem Fiança ao requerente, diante da sua fragilidade econômica, por ser réu primário e comprometer-se a comparecer a todos os atos processuais a que for intimado, bem como cumprir todos as condições da fiança que ser-lhe-ão impostas.

3 – DOS PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, requer seja processado o presente pedido de liberdade provisória sem fiança, para o fim de conceder ao requerente o direito de responder em liberdade o crime ao qual vem sendo imputada a responsabilização, comprometendo-se a estar presente a este ou a qual outro r. Juízo sempre que solicitado, requerendo desde já autorização para moradia na casa de seu pai localizada na Rua Y, sendo-lhe deferida para tanto o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória sem fiança diante da fragilidade econômica do réu que está usando seu saldo de salário para pagar o presente pedido, ou ainda, caso Vossa Excelência entende pela imposição da fiança, que esta seja no mínimo possível para após provável rateio familiar ser depositada.

Nestes Termos;
Pede Deferimento.

Witmarsum, 01 de abril de 2016

Michel Foucault
OAB 93

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