Notícia Crime – Pedido de Medida Cautelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

ALEXANDER SUPERTRAMP, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da cédula de identidade nº 0, devidamente cadastrado no CPF sob nº 0, residente e domiciliado à Rua, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência oferecer a presente

NOTITIA CRIMINIS E REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

em face de CLIFFORD CHATTERLEY, argentino, solteiro, portador da cédula de identidade nº 0, devidamente inscrito no CPF sob nº 0, residente e domiciliado à Rua, com fundamento no artigo 147 caput e parágrafo único, e art. 100, §1º ambos do CP, c/c art. 24 e art. 39, também nos art. 282, caput, I e II e §2º, e art. 319, III todos do CPP, por fim no art. 5º, XXXV da CF/88, pelos fatos e direito abaixe descritos:

I. DOS FATOS

Excelência, o Representante adquiriu de seu irmão um imóvel localizado à Rua, onde passou a residir com sua família com intuito de gozar de sua aposentadoria com muita paz e sossego, afinal trabalhou muito para isso!

Pois bem, adquirido o imóvel descrito acima, o Representante passou a reformá-lo, a fim de satisfazer suas necessidades familiares (na parte superior moradia da família, e no piso inferior sala comercial para alugueis, uma vez que a região é de comércio).

Para sua surpresa, logo que passou a reformar sua residência, começou a ser importunado constantemente pelo Representado, que por sua vez insistia em “puxar” briga, insultando o Representante com palavras de baixo calão, xingamentos e gestos obscenos, E O AMEAÇAVA DE MORTE, sem motivo algum. Inclusive praticou o crime de injuria, o qual por este esta sendo processado por ação penal privada, autos 0.

Ora, o Representante é um pessoa calma, religiosa, pai de família e nunca se desentendeu com qualquer pessoa durante todos os anos de sua vida. Além disso possui um vida pregressa exemplar, etc.

No inicio o representante não deu muita atenção, porém as ameaças e xingamentos começaram a piorar, conforme abaixo:

Fato 1

Em 00/00/0000, por volta do meio dia, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 0, o Querelante estava trabalhando no imóvel, momento em que o Representado, sem motivo algum, passou a proferir xingamentos contra o Representante, chamando-o de “corno,traficante, filho da puta, etc”, além disso fez gestos obscenos com as mãos. Não bastasse isso, ainda o ameaçou de morte, dizendo as seguintes palavras: “vou te matar seu filha da puta, tu vai sair dessa casa nem que seja num caixão”.

Diante disso, temendo por sua vida e de seus familiares, o representante registrou o Boletim de Ocorrência acima citado, e pediu providências ao delegado responsável.

Relativamente a este fato, foi aberto Inquérito Policial junto à 93º DP de Witmarsum, onde o procedimento encontrasse parada por “falta de pessoal”, segundo informado por agentes de polícia.

Fato 2

A situação se agravou a partir do momento que o Representante instalou câmeras de segurança em sua residência, sendo que tal ato foi unicamente para se proteger de eventuais roubos, e haja vista que a região onde residem vem sendo alvo de criminosos, e com intuito de proteger seu patrimônio, instalou cercas, grades e câmeras de monitoramento 24hs.

Pois bem, em 00/00/0000, (sábado) por volta das 18:30 horas, o Representado se dirigiu até o portão da residência do representante, e na presença de várias pessoas, e novamente SEM MOTIVO ALGUM, passou a proferir diversos insultos contra a honra do mesmo, nos seguintes termos:” (…) seu vagabundo, corno, filho da puta, pau no cú, traficante de merda, vou acabar com a tua vida seu bosta, vem aqui fora me enfrentar sua bicha, boiola do caralho, não tenho medo de merdas como você, seu traficante do bosta, VOU TE MATAR SEU CORNO FILHO DA PUTA (…)”. Ora, pela segunda vez o Representado ameaçou de morte o Representante, sem motivo algum.

Fato 3

Já no dia seguinte, 00/00/0000, (domingo) por volta das 8:00hs da manhã, momento em que o Representante estava se dirigindo à Igreja, como faz todos os domingos, foi novamente surpreendido com a mesma cena do dia anterior, só que desta fez, além dos mesmos xingamentos proferido no dia anterior, o Representado foi em direção ao Representante com uma pedra na mão ameaçando-o sua integridade física, e novamente dizendo que iri matar o Representante. Diante disso o Representante foi obrigado a voltar para sua residência e chamou apoio policial (PM).

Diante disso ficou aguardando a chegada da PM, o qual lhe fizeram escolta para sair de sua própria residência.

Excelência, tais circunstância NÃO podem mais persistirem, sendo portanto inevitável a intervenção do poder judiciário, antes que ocorra uma verdadeira tragédia.

II. DOS CRIMES PRATICADOS

Desta forma inconteste a pratica do crime de ameaça (art. 147 do CP) por três vezes. A respeito disso, delimitando considerações acerca do tipo penal supra mencionado, evidenciamos as lições de Cleber Masson:

O núcleo do tipo é “ameaçar” , que significa intimidar, amedrontar alguém, mediante promessa de causar-lhe mal injusto e grave. Não é qualquer mal que caracteriza o delito, mas apenas o classificado como “injusto e grave”, que pode ser físico, econômico ou moral. Mal injusto é aquele que a vítima não está obrigada a suportar, podendo ser ilícito ou simplesmente imoral. Por sua vez, mal grave é o capaz de produzir ao ofendido um prejuízo relevante. Além disso, o mal deve ser sério, ou fundado, iminente e verossímil, ou seja, passível de realização. Em outras palavras, a ameaça há de ser séria e idônea à intimidação da pessoa contra quem é dirigida. (MASSON, Cléberio Rogério. Direito Penal Esquematizado: parte especial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Método, 2010. Págs. 219-220)

Logo perfeitamente caracterizado o crime de ameaça.

III. DAS MEDIDAS CAUTELARES

Excelência, as ameaças estão se tornando cada vez mais sérias, a ponto do Representante e seus familiares não saírem mais de casa, temendo que a qualquer momento o representado cumpra suas promessas de tirar a vida do representante.

Não rara as vezes o representado fica observando a rotina na residência do Representante, causando grande pavor em si e em seus familiares.

Diante disso, s.m.j entendemos pela concessão de medidas cautelares, especialmente a prevista no art. 319, III do CPP, ou seja, a proibição de manter qualquer contato com o representante, além de manter-se a uma distancia mínima do mesmo.

Acreditamos que com um mandado deste r. juízo, a situação possa se amenizar, e a paz possa voltar a reina na casa do representante.

Pelo exposto, REQUER:
I. Seja ouvido o Ilustre representante do Ministério Público, para o prosseguimento da persecução penal contra o representado, para que ao final seja condenado pelas práticas do crime de ameaça (por três vezes);
II. Requer seja concedida a medida cautela ora pleiteada, a fim do representante sentir-se mais seguro em relação ao representado;

Termos em que pede deferimento.

Witmarsum, 10 de fevereiro de 2015

Aleister Crownley
OAB/SC 93

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