Petição – Alegações Finais de Defesa – Lesões Corporais – Falta de Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Ra-Hoor-Khuit, nos Autos da Ação nº. 93, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência para apresentar – Alegações Finais – o que o faz nos seguintes temos:

Em apertada síntese é dos autos:
“No dia 20.01.2012, por volta das 18h15min. no condomínio World Trade Center, localizado na Rua X, o ora denunciado desferiu socos e chutes contra a vítima Hadit Thelema, ofendendo sua integridade física e causando-lhe as lesões descritas no laudo de fls. 27.”

Como dito anteriormente quando da apresentação de alegação preliminar os fatos não ocorreram conforme está escrito na Denúncia, porque na instrução processual não ficou provado que o acusado agiu e incorreu nas penalidades do artigo 129, CP.

Diz o artigo 129, C.P.:
“Ofender a integridade corporal ou a saúde de
outrem:
Pena – detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano.”

Quer através de depoimentos ou de qualquer outra prova carreada nos Autos, não observa-se ou melhor repito o ora denunciado, não ofendeu a integridade corporal ou a saúde de ninguém o que houve foi legítima defesa, um revide. Uma defesa.

Tanto é verdade que a testemunha Nuit Thelema, não soube precisar nada, foi imprecisa e não esclareceu nada com objetivo de esclarecer o caso vertente.

Posto requer:

Diante do todo exposto, sem nenhuma prova do ocorrido, não há como decretar uma pena.

Pede deferimento.

Witmarsum, 20 de agosto de 2014

Aleister Crowley
OAB 666

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