Petição – Alegações Finais de Defesa – Negativa de autoria

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM – SC

PROCESSO CRIME Nº 0

JEAN-PAUL SARTRE, por seu defensor firmatário, instrumento procuratório anexo, já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME Nº 0, que neste h. juízo lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente, ante V. Exa., ao tempo e modo, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS, que o faz nos seguintes termos:

I DOS FATOS

Propôs, o Digno representante do MP denúncia contra os Réu em outros, como incursos no art. 121, §2º, IV c/c art. 29ambos do Código Penal, ao argumento de que os mesmos, além de um menor, desferiram diversos tiros na vítima Michel Foucault, pelas costas, causando-lhe a morte.

Citado, o acusado Jean-Paul apresentou defesa, negando participação no evento.

Após prova testemunhal, restou encerrada a instrução, oportunizado às partes, alegações finais por memoriais.

Em suas alegações finais, o douto representante do MP, requereu sejam pronunciados os acusados Jean-Paul e Albert Camus.

Para tanto asseverou restarem configuradas a materialidade, ante os documentos acostados, e autoria, pela prova ora produzida, tanto na fase de investigação como na fase processual.

Quanto a materialidade, dúvida não persiste, o mesmo não se pode afirmar no tocante à autoria.

Sabidamente, a prova produzida na fase inquisitória possui uma única finalidade, qual seja, possibilitar o oferecimento da acusação. Contudo, a mesma não se presta para fundamentar decreto condenatório ou de pronúncia.

Logo, a sentença deve se pautar pela prova produzida sob o crivo do contraditório.

Nesta fase, foram ouvidos os parentes da vítima, a mãe, que afirmou que todos os acusados foram os autores do delito, porém nada viu, apenas ouviu dizer, e mais, questionada sobre quem teria comentado, disse não lembrar de um único nome.

O irmão da vítima, asseverou que viu o crime, relatando que fora praticado pelos réus, e esta é a única prova, qual seja, o depoimento de um informante.

A outra testemunha arrolada pela acusação, Fred Poché, ouvido em juízo, afirmou ter sido ele o autor dos disparos que causaram a morte da vítima, relatando com riqueza de detalhes.

Tal depoimento, ao contrário do alegado pela acusação, é uníssono com os demais depoimentos das testemunhas de defesa, bem como pelos depoimentos pessoais dos acusados.

Assim, dúvida nenhuma há que o acusado Jean-Paul não teve nenhuma participação no evento noticiado na exordial acusatória. Desta forma, não há nos autos a mínima prova capaz de autorizar seja o acusado Jean-Paul submetido a julgamento popular.

Nem se argumento o princípio do in dúbio pro societatis, vez que não há qualquer dúvida quanto a não participação do acusado no evento.

Isto Posto, sem olvidar que:

“A melhor interpretação da lei é que se preocupa com a solução justa, não podendo seu aplicador esquecer que o rigorismo da exegese dos textos legais pode levar a injustiça” (Min. Athos de Gusmão Carneiro, Resp. 2.447/ ADV 92/201-203).

Requer a Vossa Excelência se digne, afastada a configuração do delito previsto no art. 121, §2, IV do CP, julgar Improcedente a denúncia por ser medida de JUSTIÇA.

Nestes termos,
pede e espera deferimento.

Witmarsum, 04 de junho de 2014.

Aleister Crowley
OAB/SC 93

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