Petição – Alegacoes Finais – Pedido de Desclassificação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

Processo n°. 0

SIMONE DE BEAUVOIR, já qualificado nos Autos do Processo supra, que lhe move a Justiça Pública como incurso nas penas do artigo 121, caput do Código Penal Brasileiro conforme denúncia de fls. vem respeitosamente perante V. Exa., através de seu defensor e na forma da Lei apresentar suas Alegações Finais, o que faz nos termos seguintes:

Alegações Finais c/c Pedido de Desclassificação da Denuncia:

A Acusada foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 121  Caput , do CP., por fato ocorrido no dia 24.09.2014, por volta das 21 horas e 30 minutos, teria tentado matar Michel Foucault e Jean-Paul Sartre.

Como ocorreram os fatos:

No dia dos fatos, a Acusada foi avisada em sua casa pela mãe de Fulana, de que seu filho menor  Fulaninho , que na época tinha namoro com a mesma, que seu filho teria sido agredido anteriormente e que naquele dia (24.09.2014), teria sido agredido por Jean-Paul Sartre.

Simone agiu como qualquer mãe agiria, neste caso e,foi até a casa de Fulana, onde foi recebida por  Michel Foucault , que partiu pra cima da mesma, isto por volta das 21:00 horas.

Fulana estava no interior de sua residência e, na chegada desceu a escada e recebeu Simone no pátio, tendo as duas entrado em luta corporal, sendo que naquele momento chegou  Jean-Paul , que começou a chutar Simone pegando-a pelo cabelo e dando-se uma gravata.

Para defender-se e salvar sua própria vida, ajuntou uma faca que estava no chão e, que não sabe de onde apareceu e, apenas defendeu-se, pois, estava sendo sufocada, dando duas estocadas que atingiram Jean-Paul.

Preocupada com o que havia acontecido, saiu do local e foi em busca de socorro para salvar a Vitima, pois, jamais teve a intenção de causar-lhe qualquer tipo de agressão, fato este confirmado pelo Policial Militar que atendeu a ocorrência, o que confirma as alegações da Acusada quando foi inquirida pelo MM. Juiz.

Além do mais, as testemunhas, devidamente compromissadas confirmaram que Simone foi atraída ao local, sob alegação de que seu filho estaria sofrendo agressões, portanto, agiu como qualquer mãe agiria em tal situação.

Diversos vizinhos declararam que Simone é uma pessoa trabalhadora e que goza de boa reputação na Comunidade onde vive, o que leva a crer que agiu neste caso em Legitima Defesa, portanto, não existe crime neste caso.

Compulsando-se os autos resta evidentemente comprovado que a Acusada apenas utilizou-se dos meios que estavam à seu alcance naquele momento, para defender-se e salvar sua vida, pois, estava na eminência de ser atacado pela vítima a qual estava de posse de um espeto e, se não tivesse agido de forma rápida e eficiente, certamente, hoje ele é que estaria no Cemitério, agindo em legitima defesa (art. 25 do C.P.).

Artigo 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem.

A legitima defesa é considerada um direito primário do homem de defender-se de agressão atual ou eminente, estando prevista em lei e consubstanciada pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios.

Com a legitima defesa pode-se amparar qualquer direito (vida, integridade corporal honra liberdades, patrimônio etc.), seja ele do próprio agente ou bem jurídico alheio (legitima defesa de terceiro).

É da boa jurisprudência:

Constituindo a legítima defesa, no sistema jurídico penal vigente, uma causa de exclusão da antijuridicidade, tem-se que, quem defende, embora violentamente, o bem próprio ou alheio, injustamente atacado, não só atua dentro da ordem jurídica, mas em defesa da mesma ordem ,  Grifei (RT. 441/405). No mesmo sentido TAPR. 543/424.

Mesmo que não haja prova cabal e segura de ter o agente atuado em legítima defesa, se for provável a existência de tal causa excludente, a absolvição é o recomendável por ser mais prudente . (RT. 736/621). No mesmo sentido: TJSP: RT. 581/282-3, 619/283; TJMG: RT. 438/472; TACRSP: RT. 418/285; JTACRO, 85/463 E 513.

Preenchidos os requisitos de uma causa excludente da ilicitude, ao agente não se pode imputar a prática de crime.

Embora a ideologia seguida por muitos recomende tratamento de choque para redução dos índices de violência e da criminalidade, parte da idéia de que a solução desse grave problema passa exclusivamente pelo maior confinamento das pessoas nas penitenciárias, isto porque a função do ordenamento jurídico criminal não seria outra senão a de instrumentalizar a punição estatal.

A questão se apresenta mais complexa, sendo ingênua a suposição de que tudo se resolve com  cadeia ou que civilidade pode ser alcançada fora das políticas de valorização do individuo.

Carnelutti, há décadas, já dizia, em seu Misérias do processo, que a missão que devia cumprir era a de  desenganar o homem comum a respeito da crença de que basta ter boas leis e bons juízes para se alcançar a civilização .

A linha do discurso preconizando maior rigor punitivo é perversa, porque, além de gerar créditos para o executivo, gera débitos para as agências estatais incumbidas de aplicar o direito penal. Ademais, também sugere que  as pessoas podem ser classificadas em boas e más e que todos os que violam a lei penal são enquadráveis neste último grupo, para os quais não há solução fora do castigo exemplar, da pena elevada, do isolamento, não raro em regime disciplinar diferenciado.

Inimaginável, salvo na barbárie, a condenação de inocente. Bem ilustra o absurdo, o famoso dito do juiz inglês Brunet, reproduzido por Goldchmidt:  Homem, tu estás sendo enforcado não porque roubaste um cavalo, mas para que os cavalos não sejam roubados .

Diante do exposto Requer a V.Exa.

Sejam recebidas as Alegações Finais, julgadas procedentes e improcedente a denúncia, para decretar a Absolvição de Simone de Beauvoir, por ter o mesmo agido em legitima defesa da própria vida, ou que seja a denúncia totalmente reformulada para o Artigo 121, § 3º do Código Penal Brasileiro na forma tentada, vez que comprovado que agiu a Acusado em legitima defesa.

Caso este não seja o entendimento de V.Exa., Requer a produção de provas em direito admitidas, bem como depoimento pessoal da Acusada, e das testemunhas, as quais deverão ser intimadas em seus endereços, além da apresentação de outros documentos e perícias, para que ao final seja a Acusada, Simone de Beauvoir Absolvida.

N. Termos.
P. Deferimento.

Witmarsum (SC), 09 de fevereiro de 2.015.

Aleister Crowley

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