Petição – Defesa prévia – Pedido liberdade provisoria – Tentativa de homícidio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Ref.:
Ação Penal n. 0

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, motoboy, portador do RG nº 0 e inscrito sob o CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua, neste ato representado por seus advogados (fl. 51), em tempo hábil uma vez que não intimado pessoalmente ainda, MESMO ESTANDO PRESO DESDE O DIA 25.08.2014, tendo em vista o r. despacho de fls. 153, em tempo, com fulcro nos art. 406, §3º, do CPP, oferecer RESPOSTA c/c pedido de liberdade provisória à denúncia oferecida pelo parquet (fl. 01 e 02), aduzindo, para tanto, o quanto segue:

I. SÍNTESE DA DENÚNCIA

1. O MP/SC denuncia o Réu como incurso no art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP, vez que entende, baseado no depoimento de um adolescente de 12 (doze) anos de idade, que o Réu desferiu tiros contra a vítima, com intenção de matar, enquanto ele limpava seu carro.

2. O Réu está preso, mesmo com as imagens juntadas aos autos mostrando inúmeras pessoas que não ele, e mesmo o Laudo Pericial para Pesquisa de Chumbo – PROVA ATÉ ENTÃO (ANTES DO RESULTADO) TIDA COMO CABAL PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU, SEGUNDO OS POLICIAIS MILITARES – veio negativo (fls. 124/125).

3. Excelência, o Réu não praticou o Crime.

4. Acostou-se aos autos as comandas de entrega que demonstram, sem maiores percalços, onde o Réu estava no momento do infortúnio…

5. Excelência, nas filmagens (algumas que sequer são do dia dos fatos) não mostram o Réu.

6. Aliás, o Réu possuí peso muito acima do comum – é, no coloquial, gordo – e nas câmeras mostra-se pessoas muito mais magras…

7. De notar-se que o Réu sequer possuí condições físicas de correr tanto….

8. Nas imagens também não aparece carro ou moto, mesmo os policiais tendo afirmado que o Réu utilizou-se de um carro (e que estaria com o motor quente, inclusive).

9. Mesmo assim, o cárcere continua.

10. Também não se pode olvidar que a defesa demonstrou, por duas oportunidades que o Réu possuí todos os predicados subjetivos e objetivos para a soltura (residência no distrito da culpa, renda lícita e não possuí antecedentes.

11. Quanto ao reconhecimento em delegacia a experiência tem mostrado que as testemunhas costumam seguir a opinião dos policiais, mormente quando O RECONHECIMENTO É FEITO SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR DO ACUSADO. DE RESSALTAR-SE, POR RELEVANTE, QUE A DEFESA TENTOU ACOMPANHAR O RECONHECIMENTO O QUE FOI NEGADO PELA AUTORIDADE POLICIAL.

12. Obviamente que, com alguém preso, tendo a autoridade policial afirmado que ele atirou, será que um adolescente de 12 (doze) anos iria contra os policiais? Pior, sendo que tal reconhecimento ocorreu as 4 (quatro) horas da manhã? Ainda mais o adolescente estando em choque por ter visto seu pai baleado? Obviamente que não.

13. Aliás, essas duas circunstâncias – ausência da defesa no reconhecimento e testemunha em choque – já são mais que suficientes para descaracterizar o reconhecimento.

14. As demais testemunhas, todas parentes da vítima, não viram nada, apenas ouviram ou repetiram…

15. Excelência, como fazer prova negativa? O Réu não aparece nas câmeras…não havia vestígio de chumbo/pólvora em suas mãos…

16. Não obstante entender relevante o pedido de diligências acostado à fl. 152, o que demonstra por óbvio que a acusação tem dúvidas, nada persiste para manter a prisão, a não ser o malfadado depoimento do filho da vítima…

17. Excelência, a prisão é ilegal. A persecução criminal não possuí provas para que a defesa se manifeste efetivamente…

18. Por tais motivos e outros já amplamente discorridos, pugna-se, novamente pela Liberdade do Réu e, ato contínuo, por sua absolvição sumária!

II. DAS DILIGÊNCIAS

19. Como à defesa impõe-se a produção de prova negativa – vez que, atualmente, no processo penal tem-se desconsiderado os ditames constitucionais que imputam à acusação o ônus de acusar e provar, e a defesa a função de apenas defender-se – é de requerer-se algumas diligências.

20. MM. Juiz, os policiais alegam que o veículo apreendido (Fusca) foi encontrado com o motor quente (BO fl. 04).

21. Desta feita, incumbe, pois, a defesa demonstrar que o Réu não estava no local e que seu carro estava na garagem.

22. A prova inconteste que ele não atirou – e completamente ignorada pela Acusação – já está nos autos (Laudo Negativo, fl. 124/125).

23. Pois bem, assim, requer-se as seguintes diligências:

a) Que seja oficiado à Polícia Militar de Massachusetts para que apresente as imagens da câmera de Segurança posicionada na Rua, no bairro, uma vez que, obrigatoriamente, o Réu teria de passar por ela para chegar ao local dos fatos;

b) As imagens das câmeras de Segurança localizadas no Posto Policial (localizado na Avenida) que filmam o local de trabalho do Réu e mostrarão onde ele estava;

c) As imagens das Câmeras de Segurança da Loja X, localizada na Avenida, que fica ao lado do local de trabalho do Réu;

d) As imagens das Câmeras de Segurança do Condomínio Residencial X, n. 000 (localizado na Rua) representado por seu síndico Beltrano, morador do apto. 000, NOTADAMENTE AS CÂMERAS DE SEGURANÇA que ficam na PORTARIA DO CONDOMÍNIO, uma vez que, obrigatoriamente – é a única saída da rua do Réu – o veículo apreendido teria de ter passado na frente.

24. Todas as imagens, Nobre Julgador, devem ser encaminhadas do dia dos fatos, no período compreendido entre 19:00 horas – horário de entrada do réu no trabalho – e as 23:00 horas, horário aproximado da prisão, sob pena de franco cerceamento de defesa.

III. DO ROL DE TESTEMUNHAS

25. Além das testemunhas arroladas pela Acusação, requer-se a intimação das seguintes testemunhas de defesa – sem prejuízo de eventual substituição ou acréscimo:
a) Fulano, domiciliado na Avenida;
b) Beltrano, domiciliado na Rodovia;
c) Cicrano, que comparecerá independentemente de intimação;
d) Ciclana, domiciliado na Rodovia;

26. Excelência, não obstante as testemunhas acima, cujo nome e endereço se conhece, imperativa a intimação das pessoas que receberam os lanches entregues pelo Réu no dia dos fatos.

27. À fl. 76, documento totalmente ignorado pela Acusação, lamentavelmente, encontram-se as comandas das entregas realizadas no momento dos fatos. Ou seja, as pessoas que as receberam podem atestar onde o Réu estava.

28. Todavia, não se sabe seu nome, apenas tem-se seu endereço. Desta Feita, considerando que a defesa não conseguiu diligenciar, por si só, nos mencionados endereços, necessário que o sr. Oficial de Justiça ou os agentes da Policia Judiciária, se desloque até o local e intime os moradores para que informem quem adquiriu lanche na Lanchonete X, a fim de que deponham em Juízo.

29. Por sorte, sabe-se que se tratam de imóveis uniresidenciais – casas – motivo pelo qual o sr. Oficial de Justiça poderá intimar seu (s) morador (es) a fim de comparecer, ou .

30. Os endereços são os seguintes:
a) Rua; e
b) Rua ;

31. Estas as diligências requeridas pela defesa neste momento.

IV. DOS PEDIDOS

32. Ex positis, requer-se, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência de:
a) Diante da evidente falta de provas, absolver, sumariamente, o Réu, nos termos da Lei;
b) Não sendo este o entendimento de Vossa Excelência, considerando o elevado número de diligências requeridas, tanto pela defesa quanto pela acusação, mormente por encontrar-se o Réu segregado desde o dia 24.08.2014, ou seja, há 19 (dezenove) dias, além dos argumentos já despendidos em Juízo (fls. 42/76 e 130/137), requer-se CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA do Réu;
c) Deferir, as diligências requeridas nos itens 23, alíneas “a” até “d”, e 24;
d) Determinar a intimação das testemunhas arroladas no item 25, alíneas “a” até “d”, além daquelas que não se conhece, descritas no item 30, líneas “a” e “b”.

Nestes Termos, Pedem Deferimento.

Witmarsum, 11 de Setembro de 2014

Aleister Crowley
OAB/SC 93

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