Projeto de TCC – A cobertura dos seguros marítimos

UNIVERSIDADE REGIONAL DE WITMARSUM
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: A COBERTURA DOS SEGUROS MARÍTIMOS EM CASOS DE AVARIAS GROSSAS SOB A ÉGIDE DA REGRA YORK-ANTUÉRPIA

Linha de pesquisa: Globalização, Direito e Desenvolvimento.

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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

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Witmarsum, 08 de julho de 2017

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema
Desde tempos remotos o direito marítimo está presente na humanidade. Conhecer da evolução marítima é de suma importância, porque estaremos ligados à própria civilização, uma vez que o mar foi muito explorado pelos os povos antigos.
A expansão do comércio exterior é um fator dominante para o aumento das atividades de navegação e, devido ao crescente número de empresas exportadoras e importadoras, elevou-se o uso do seguro marítimo. Diante dessa necessidade, as seguradoras têm dificuldades em dirimir conflitos relativos às regras internacionais para precaver riscos de navegação em casos de avarias grossas nos abalroamentos náuticos.
São nas as apólices de seguro do navio e da carga, onde irão constar todas as obrigações, direitos e cláusulas de coberturas, necessitando de muita clareza para que nestes casos de avarias grossas, não ocorram discrepâncias para uma melhor solução do problema.

1.2 Formulação do Problema
Nos acidentes marítimos em casos de avarias grossas, estando o navio em mar não territorial, qual será a legislação aplicável?

1.3 Hipóteses
As avarias grossas terão que ser decorrentes de um ato voluntário e deverão causar danos, como despesas ao navio e à carga. A legislação aplicável nestes casos serão as regras de York-Antuérpia, as quais irão preponderar sobre as demais regras pertinentes ao tema.

1.4 Categorias básicas

1.1 Avarias Grossas

1.2 Acidentes de navegação- RIPEAM

1.3 A regra de York-Antuérpia

1.4 Tribunal Marítimo

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional
Produzir trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Regional de Witmarsum.

2.2 Objetivo geral
Verificar a importância e as dificuldades das seguradoras e dos I & P Club na regulação do sinistro e mostrar a necessidade da aplicação das regras internacionais em caso de conflito geográfico em acidentes marítimos.

2.3 Objetivos específicos
a.Expor as dificuldades das seguradoras;
b.Apresentar a divergência da aplicabilidade das regras internacionais marítimas;
c.Verificar as cláusulas de coberturas nas apólices dos segurados;
d.Analisar os casos de abalroamentos marítimos por avarias grossas.

3 JUSTIFICATIVA
O seguro marítimo está em evidência nesta era de globalização, porém há muitos riscos devido à diversidade de legislações que o regem e, além disso, muitas vezes, devido a questões econômicas, as regras aplicáveis são burladas.
Aprofundar o estudo do direito marítimo na parte de seguros, como fazê-los, como proceder e expor os perigos que lhes são relacionados faz nos reportarmos a uma consciência diante de uma comunidade de interesses envolvida neste âmbito. Por isso, as dificuldades das seguradoras em dirimir danos e gastos para os segurados nos casos de avarias grossas.

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica
A metodologia será indutiva na fase de investigação, ou seja, o trabalho será elaborado através de pesquisas bibliográficas na doutrina pátria, em materiais impressos, bem como em textos disponíveis na Internet e em decisões nos tribunais.

4.2 Estrutura básica do trabalho
1 EVOLUÇÃO DA NAVEGAÇÃO
1.1 História da navegação
1.2 Embarcações e navios
1.3 Mar territorial
2 SEGUROS DO NAVIO E DA CARGA
2.1 Introdução ao estudo do seguro marítimo
2.2 Formação dos tipos de seguros
2.3 Obrigações e direitos do seguro e segurado
2.4 Cláusulas diferentes de coberturas
2.5 Regulação do sinistro
2.6 Dissolução, rescisão e prescrição do contrato
2.7 Clubes de proteção e indenização do Casco – P & I Club
3 A COBERTURA DOS SEGUROS MARÍTIMOS EM CASOS DE AVARIAS GROSSAS SOB A ÉGIDE DA REGRA YORK-ANTUÉRPIA
3.1 Avarias grossas
3.2 Acidentes de navegação-RIPEAM
3.3 O conflito das regras de York-Antuérpia, Haia-Visby e Hamburgo
3.4 Tribunal marítimo.

4.3 Cronograma

4.4 Referências

ÁZUA, Daniel E. Real de. Transporte e seguros marítimos para o exportador. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1984.

GIBERTONI, Carla Adriana Comitre. Teoria e prática do direito marítimo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

LANARI, Flávia de Vasconcellos. Direito marítimo: contratos e responsabilidades. Belo Horizonte: DelRey, 1999.

MARQUES, Fernando José. Direito do seguro marítimo: (Doutrina e Jurisprudência). Rio de Janeiro: FEMAR, 1998.

MOURA, Geraldo Bezerra de. Direito de navegação em comércio exterior. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1991.

NAZO, Georgette Nacarato. Questões importantes referentes ao mar. 2. ed. São Paulo: Lolivros, 1999.

OLIVEIRA, Carlos Tavares de. Modernização do portos. 3. ed. São Paulo: Edições Aduaneiras LTDA, 2000.

OLIVEIRA, Carlos Tavares de. Comércio exterior e a questão portuária. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1992.

SILVA, Mauro Roberto de Souza Silva. Regulamento para tráfego marítimo. 4. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1996.

VITRAL, Waldir. Manual de direito marítimo. São Paulo: José Bushatsky, 1977.

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