Projeto de TCC – A guarda compatilhada

UNIVERSIDADE REGIONAL DE WITMARSUM
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: A guarda compartilhada dos filhos na dissolução do vínculo conjugal
Linha de pesquisa: Direito Transindividuais (difusos e coletivos): Direito da Criança e do Adolescente

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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

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Nome completo do Orientador e assinatura

Witmarsum, 08 de julho de 2017

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema
As novas relações familiares hoje são um fato social que se impõe frente à realidade, devendo a legislação atuar e se atualizar de modo a fornecer subsídios que interajam e tragam suporte legal às decisões dos juristas.
A doutrina define guarda compartilhada como um plano de guarda onde os genitores dividem a responsabilidade legal pela tomada de decisões importantes relativas aos filhos menores, conjunta e igualitariamente. Significa que os pais possuem exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações em relação aos filhos menores. Por outro lado, é um tipo de guarda no qual os filhos do divórcio recebem dos tribunais o direito de terem os pais, dividindo de forma mais eqüitativa possível, as responsabilidades de criarem e cuidarem dos filhos.
Neste contexto, o presente trabalho busca apresentar algumas considerações acerca das questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, destacando o regime jurídico atinente ao tema.

1.2 Formulação do Problema
Quando se atribui a guarda  do filho a apenas um dos pais, afronta à regra do exercício em igualdade de condições, uma vez que implica, na prática, manter os pais em situação de desigualdade. Parece essa ser a melhor maneira de proteger o  interesse do filho menor?

1.3 Hipóteses
Quando se trata de posse e guarda de filhos, o interesse do bem-estar da criança é o único critério a solucionar o problema. A composição em benefício do filho deve ser a meta dos pais, devendo prevalecer, ainda e sempre em qualquer patamar em que se o discuta quer o social, quer o jurídico, quer o psicológico, quer o sentimental.
O que deverá sempre prevalecer é o interesse da criança e não a pretensão do pai e da mãe, pois o seu conteúdo é o bem-estar material e emocional dos filhos, seus aspectos morais e espirituais, sua saúde corporal e intelectual, sem comprometer seu adequado desenvolvimento.

1.4 Categorias básicas
Constituição Federal.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Código Civil.
Direito de Família.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional
Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

2.2 Objetivo geral
Apresentar o enfoque jurídico em relação à guarda compartilhada dos filhos na dissolução do vínculo conjugal.

2.3 Objetivos específicos
Os objetivos específicos são:
a) descrever a evolução jurídica do poder familiar;
b) relatar a guarda de filhos de acordo com a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
c) verificar os tipos de guarda de filhos apresentados no ordenamento jurídico;
d) apontar os principais aspectos da guarda compartilhada.

3 JUSTIFICATIVA
A importância deste estudo é apresentar que a lei tem como objetivo principal o de proteger os interesses dos filhos de uma forma geral e abstrata, sendo que os casos de guarda das crianças são avaliados de maneira individualizada. O interesse da criança na determinação da guarda de filhos é feito pelo juiz, que possui a função de intérprete dos particulares interesses materiais, morais, emocionais, mentais e espirituais de filho menor, intervindo segundo o princípio de que cada caso é um caso.

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica
Os estudos e análises serão realizados a partir de dados secundários e do universo delimitado pelos resultados dos estudos e pesquisas que foram efetuados por diversos autores e pesquisadores do assunto.
Segundo Mattar (2001), os dados secundários são aqueles que já foram coletados, catalogados ou publicados e que já estão disponíveis para consulta. As fontes secundárias abrangem toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisa, monografias, teses etc.
Durante a elaboração desse estudo, o trabalho monográfico a ser desenvolvido buscará interpretar a realidade através do método indutivo. O método indutivo será utilizado a partir da análise dos dados, com o intuito de gerar conclusões mais amplas, válidas em relação a um universo maior. Este método qualifica o processo de investigação como a aceitação da validade de generalizar-se comportamentos observados num campo mais restrito.

4.2 Estrutura básica do trabalho
O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, apresentará a seguinte estrutura básica:

1 INTRODUÇÃO

2 PODER FAMILIAR

2.1 Evolução Legislativa

2.2 Características do Poder Familiar

3 DA GUARDA

3.1 Conceito de guarda

3.2 A guarda compartilhada de acordo com a Constituição Federal

3.3 Código Civil

3.4 Estatuto da Criança e do Adolescente

4 TIPOS DE GUARDA

4.1 Guarda comum

4.2 Guarda provisória e definitiva

4.3 Guarda exclusiva

4.4 Guarda física

4.5 Guarda alternada

4.6 Guarda compartilhada

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

4.3 Cronograma

4.4 Referências Básicas

COMEL, Denise Damo. Do poder familiar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2002.

GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias monoparentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

MAGALHÃES, Rui Ribeiro. Direito de família no novo código civil. 2.ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

MATTAR, Fauze Najeb. Pesquisa de marketing. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001.

SILVA, Ana Maria Milano. Guarda compartilhada. São Paulo: Editora de Direito, 2003.

VENCESLAU, Rose Melo. O elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filial. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

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