Inicial – Habeas Corpus – Excesso de prazo – Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Os Advogados FIODOR DOSTOIEVSKI e SIMONE DE BEAUVOIR, brasileiros, casado e solteira, Advogados, inscritos na Seção Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil sob os números 33 e 11, respectivamente, com escritório na Rua Thelema, n. 93, respeitosamente, vêm, à presença de Vossa Excelência, impetrar

HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR adiante explicitado em favor de

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, atualmente encarcerado no Presídio Regional de Witmarsum, por estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do relator do Habeas Corpus n. 000.000/SC, que ao denegar pleito de liminar, perpetuou custódia preventiva decretada em 01 de junho de 1995, que se tornou abusiva em razão da mora injustificada na entrega da prestação jurisdicional pela Corte Catarinense, e carente de causa, eis que o paciente progrediu para o regime semi-aberto em 19.08.2008, e tem sido sucessivamente beneficiado com saídas temporárias, o que reforça a ideia de que a prisão cautelar transmudou-se em prisão pena.

Os impetrantes arrimam-se no Pacto de São José da Costa Rica, que, em seu art. 7º, garante aos acusados o direito de serem julgados num prazo razoável, e nos artigos 1º, inciso III4, e 5º, inciso LVII, ambos da Constituição Federal, artigos 6476 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal e, ainda, nos relevantes motivos de fato e de direito adiante aduzidos.

Pede-se deferimento.

Witmarsum, 28 de setembro de 2017

Fiódor Dostoiévski
OAB n. 33

Simone de Beauvoir
OAB n. 11

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