Decisão – Liminar – Produção Antecipada de Prova – Vistoria – Pirataria de Software – Deferimento

Vistos, etc.

MICROSOFT CORPORTATION e ADOBE SYSTEMS CORPORATED, ingressaram com a presente Cautelar de Produção Antecipada de Provas em face de GRÁFICA THELEMA LTDA ME com pedido de vistoria, nos termos dos artigos 381, I, e 464, do Novo Código de Processo Civil.

Argumentam os autores que são detentores de propriedade intelectual imaterial de softwares […]

Inicial – Recuperação Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93a VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

THELEMA CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 0, com sede social na Rua X; e, CROWLEY PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 0, com sede na Rua […]

Inicial – Indenizatória – Danos Materiais e Morais – Furto de celular em restaurante

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM

LINDA KASABIAN, brasileira, casada, portadora do CPF número 0, residente e domiciliada na rua Rancho Spahn, vem, por intermédio de sua procuradora infra-firmada, propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, em face de,

THELEMA RESTAURANTE LTDA. EPP, com […]

Despacho – Inicial – Recuperação Judicial – Deferimento

1. Trata-se de recuperação judicial ajuizada por Thelema Incorporações e Participações Ltda, ambas qualificadas, com base na Lei 11.101/2005.

O despacho de fls. 431/432 determinou a emenda da inicial, o que foi cumprido pelos autores (fls. 435/436).

Os autos vieram-me conclusos.

É o relato. Decido.

2. Para o processamento da recuperação judicial, é necessário, além […]

Inicial – Execução de Título Extrajudicial – Venda de Empresa – Troca de Fiador

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, empresário, casado, CPF sob o nº 0, RG sob nº 0, endereço eletrônico: a@a.com, e LINDA KASABIAN, brasileira, empresária, casada, CPF sob nº 0, RG sob nº 0, residentes e domiciliados na Rua x, por meio […]

Inicial – Cautelar – Antecipação de Prova Pericial – Danos à bem imóvel

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 93a VARA CÍVEL – COMARCA DE WITMARSUM/SC.

LINDA KASABIAN, brasileira, casada, mística, CPF n. 0, RG n. 0, residente e domiciliada à Rua X, vem, respeitosamente, por seus advogados signatários (doc. 01), propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

em face de CHARLES MILLES MANSON, […]

Intermediária – Pedido de Habilitação de Crédito Extraconcursal – Recuperação Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Autos 93/93

CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, solteiro, motorista, Carteira de identidade de nº. 0, inscrito no CPF de nº. 0, residente e domiciliado na Rua X, por intermédio de seu Advogado constituído no instrumento de mandato anexo e ao final assinado, […]

Despacho Inicial – Execução Fiscal – Determina citação, penhora e demais atos

Vistos para Despacho.

A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:

I – Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida;

II – Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida […]

Decisão – Tutela de Urgência contra Fazenda Pública – Promoção – Indeferimento

I. Sabe-se que a tutela de urgência nas ações movidas em face da Fazenda Pública exige, além dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, a inexistência de qualquer vedação legal.

Com efeito, o art. 1º da Lei nº 9.494/97, que disciplina a aplicação da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, assim prescreve:

Aplica-se […]

Indenizatória – Danos Materiais e Morais – Arma de Fogo – Disparo Acidental – Vício de Fabricação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM.

CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, solteiro, militar, inscrito no CPF sob o nº 0, portador do RG nº 0, residente e domiciliado na Rua X, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores signatários (doc. 01), com endereço profissional indicado no rodapé, onde […]