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Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad ajuizou de “ação declaratória condenatória com pedido de tutela inibitória (art. 105 da lei nº 9.610/98)” em face de Thelema Palace Hotel Ltda. Alegou, em síntese, que réu se utiliza de sonorização de aposentos sem a respectiva contraprestação pecuniária pelos direitos autorais. Pretende tutela de urgência nos […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC Processo nº 93 LINDA KASABIAN e TEX WATSON já devidamente qualificados no processo em epígrafe, na ação movida em desfavor de CONDOMÍNIO THELEMA SHOPPING CENTER, também já qualificado nos autos, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA à contestação. Conforme relatado […] Vistos, etc. MICROSOFT CORPORTATION e ADOBE SYSTEMS CORPORATED, ingressaram com a presente Cautelar de Produção Antecipada de Provas em face de GRÁFICA THELEMA LTDA ME com pedido de vistoria, nos termos dos artigos 381, I, e 464, do Novo Código de Processo Civil. Argumentam os autores que são detentores de propriedade intelectual imaterial de softwares […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93a VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC THELEMA CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 0, com sede social na Rua X; e, CROWLEY PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 0, com sede na Rua […] EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM LINDA KASABIAN, brasileira, casada, portadora do CPF número 0, residente e domiciliada na rua Rancho Spahn, vem, por intermédio de sua procuradora infra-firmada, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, em face de, THELEMA RESTAURANTE LTDA. EPP, com […] 1. Trata-se de recuperação judicial ajuizada por Thelema Incorporações e Participações Ltda, ambas qualificadas, com base na Lei 11.101/2005. O despacho de fls. 431/432 determinou a emenda da inicial, o que foi cumprido pelos autores (fls. 435/436). Os autos vieram-me conclusos. É o relato. Decido. 2. Para o processamento da recuperação judicial, é necessário, além […] EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, empresário, casado, CPF sob o nº 0, RG sob nº 0, endereço eletrônico: a@a.com, e LINDA KASABIAN, brasileira, empresária, casada, CPF sob nº 0, RG sob nº 0, residentes e domiciliados na Rua x, por meio […] EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 93a VARA CÍVEL – COMARCA DE WITMARSUM/SC. LINDA KASABIAN, brasileira, casada, mística, CPF n. 0, RG n. 0, residente e domiciliada à Rua X, vem, respeitosamente, por seus advogados signatários (doc. 01), propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL em face de CHARLES MILLES MANSON, […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC Autos 93/93 CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, solteiro, motorista, Carteira de identidade de nº. 0, inscrito no CPF de nº. 0, residente e domiciliado na Rua X, por intermédio de seu Advogado constituído no instrumento de mandato anexo e ao final assinado, […] Vistos para Despacho. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I – Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II – Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida […] |
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