Petição – Revogação de Prisão Preventiva – Situação Desumana e Cruel na Prisão

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca da Witmarsum/SC

CHARLES MILLES MANSON, já qualificado nos autos n. 93, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados, dizer e requerer o que segue.

Com a finalidade de complementar os documentos já anexados ao pedido de liberdade, junta-se, no presente […]

Denúncia – Estelionato – advogado que locupletou-se as custas de seu cliente

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Inquérito Policial n. 93, oferece

D E N Ú N C I A

contra CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 0, natural […]

Denúncia – Roubo de Celular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 129, I, da Constituição Federal, e com base nas informações constantes no Auto de Prisão em Flagrante n. 93, vem a Vossa Excelência oferecer […]

Petição – Alegações Finais de Defesa – Furto – Falta de Provas – Desclassificação Receptação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Autos nº 93

CHARLES DENTON WATSON, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, feito em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, […]

Defesa Prévia – Tráfico e Corrupção de Menor – Absolvição Sumária – Falta de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM -SC

Processo n. 93

CHARLES DENTON WATSON, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em atenção a denúncia de fls. II e III, através de seu procurador […]

Defesa Prévia – Roubo – Revogação Preventiva – Substituição Medidas Cautelares

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

URGENTE: RÉU PRESO

Autos nº 93

BOBBY BEAUSOLEIL, já qualificado nos autos em epígrafe, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 […]

Parecer Ministerial – Resposta a pedido de revogação de prisão preventiva

Meritíssimo Juiz

Trata-se de Ação Penal na qual se imputa ao acusado BOBBY BEAUSOLEIL a prática do delito previsto no art. 157, §2º, inc. I, do Código Penal.

Recebida a Denúncia (fl. 38), o acusado foi citado (fl. 45) e apresentou resposta à acusação (fls. 50-55), através da Defensoria Pública, na qual requereu a revogação […]

Sentença – Tribunal do Juri – Procedência Parcial

Autos n. 93

Sentença

I – O Ministério Público ofertou denúncia contra Bobby Beausoleil, pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada (por duas vezes), mais crime de incêndio, infrações previstas no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, e artigo 250, parágrafo 1º, inciso II, alínea  a , ambos do Código Penal, pelos […]

Denúncia – Apropriação Indébita – Síndico de Condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MASSACHUSETTS, por sua Promotora de Justiça signatária em exercício perante esse Juízo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e com base no Inquérito Policial n. 93 (Autos n. 93), oriundo da 93ª Delegacia […]

Parecer Ministerial – Homologação de Flagrante – Conversão em Preventiva – Maria da Penha

Autos n. 93

Meritíssima Juíza,

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante oriundo da Central de Plantão Policial de Witmarsum, noticiando o recolhimento de Bobby Beausoleil, por suposta prática do crime de ameaça e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, figurando como vítima Linda Kasabian, sua ex-companheira.

A prisão em flagrante, ora em análise, […]