Despacho Inicial – Parte precisa comprovar pedido de justiça gratuita

Vistos para despacho…

I – Em análise à peça exordial ora apreciada, verifica-se que o requerente postulou o benefício da justiça gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrarem sua situação econômica, haja visto destinar-se o benefício pleiteado a pessoas reconhecidamente hipossuficientes, uma vez que a Constituição Federal claramente dispõe em seu artigo […]

Despacho – Recebendo embargos do devedor – Sem efeito suspensivo – Silêncio do executado

Vistos.

Recebo os embargos.

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Diante do silêncio da peça inaugural e considerando, ainda, a inexistência de qualquer indício a apontar que o impulso dos atos expropriatórios possa ensejar ao embargante grave dano de difícil ou incerta reparação, o incidente não terá efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, §1º).

À impugnação, em […]

Despacho – Recebendo ação de inventário – Nomeando inventariante

R.h. I. Nuit Thelema inventariante mediante compromisso legal, devendo ser entregue cópia das incumbências dispostas nos artigo 991 e 992 do Código de Processo Civil.

Intime-se para apresentar as primeiras declarações, que nada mais são do que o formalismo exigido através do cumprimento integral do disposto no art. 993 do CPC, no prazo de 20 […]

Despacho – Inicial – Recebendo usucapião

I. Citem-se, os confrontantes, indicados à fl. 06 e o proprietário do imóvel, se houver.

Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação nos autos, conforme determina a Portaria 02/2010, expedida por este Juízo e em conformidade com o artigo 232, inciso IV do Código de […]

Despacho – Retratação Recurso em Sentido Estrito

Tendo sido o Recurso em Sentido Estrito devidamente processado, exerço nesta oportunidade o necessário juízo de retratação.

E, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de págs. 401-408 pelos seus próprios fundamentos, determinando a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas anotações e baixas.

Antes, certifique-se eventual […]

Despacho – Recebendo Denúncia – Homícidio

Autos n° 33 Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Acusado: Jean-Paul Sartre

Vistos, para decisão.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Jean-Paul Sartre, dando-o como incurso no tipo penal previsto no art. 121, caput, do Código Penal, visto estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código […]

Despacho – Nomeando defensor – Réu revel

R.h.

O Ministério Público requereu à fl. 84 a continuidade dos atos processuais, apesar de, ao menos por ora, não saber notícias sobre o paradeiro da vítima Michel Foucault para realização do exame de corpo de delito complementar.

Por via de consequência e diante da certidão negativa retro (fl. 85), NOMEIO a Defensora Pública […]

Despacho – Determinando citação por edital – Réu em local incerto e não sábido

R.h.

Na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado, por edital, no prazo legal, para responder à acusação por escrito e através de advogado, conforme preconiza o art. 406 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo mencionado, certifique-se e voltem conclusos.

Witmarsum (SC), 19 de março de 2015.

Aleister Crowley […]

Despacho – Determinado a baixa dos autos à Delegacia

R.h.

Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sejam cumpridas as diligências requeridas pelo Ministério Público à pág. 159.

Após o retorno dos autos, dê-se vista ao representante ministerial, independentemente de nova conclusão.

Florianópolis (SC), 17 de julho de 2014.

Aleister Crowley Juiz de Direito

Despacho – Recebendo denúncia – Determinando Citação

DESPACHO

1. Michel Foucault é acusado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado pela motivação torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, tipificado no art. 121, par.2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. A peça de págs. 1-3 indica o fato e suas […]