Decisão – Rejeitando Embargos Declaratórios – Omissão

Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JEAN-PAUL SARTRE contra a decisão interlocutória que afastou as preliminares arguidas na resposta à acusação apresentada pela defesa, sustentando a ocorrência de omissão quanto à análise da incompetência deste juízo para julgamento do presente feito.

Vieram conclusos os autos. Decido.

Os embargos de declaração, na dicção […]

Recurso – Embargos de Declaração – Incompetência do Tribunal do Juri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

Processo nº. 0

JEAN-PAUL SARTRE, qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão de fls. 325-327, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articuladamente […]