Petição – Pedido de Trabalho Externo – Proposta de Trabalho – Execução Criminal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Execução Penal nº 0

RA-HOOR-KHUIT, já devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente cumprindo pena na Casa do Albergado de Witmarsum, vem à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para TRABALHO EXTERNO, com fulcro no art. 5º, […]

Parecer Ministerial – Soma de penas

MM. Juiz de Direito,

Vieram os autos para análise da certidão de fls. 44, a qual comunica o apensamento do PEC nº 0 no qual o apenado fora condenado ao cumprimento de 03 anos e 02 meses de reclusão em regime semiaberto.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Tendo em vista que o apenado encontrava-se cumprindo […]

Parecer Ministerial – Pedido de Remissão e Progressão de Regime – Homologação e Deferimento

MM. Juiz de Direito,

Cuida-se de pedido de declaração de remição, progressão de regime para o regime aberto formulado em favor da apenada Nuit Thelema, a qual foi condenada a pena de 04 anos e 06 meses de reclusão, pela prática do crime de furto.

É, no essencial, o relatório.

I DA REMIÇÃO

De acordo […]

Parecer Ministerial – Desídia do Acusado – Regressão de Regime e Mandado de Prisão

MM. Juiz de Direito,

Verifica-se que a apenada, cumprindo pena em regime Aberto, foi intimada para participar de audiência admonitória e iniciar o cumprimento de sua reprimenda nesta comarca e até o momento não consta nos autos manifestação ou comparecimento da mesma.

Desta feita, ante ao lapso temporal transcorrido, o Ministério Público, preliminarmente, requer seja […]

Parecer Ministerial – Pedido de Indulto – Deferimento

MM. Juiz de Direito,

Trata-se de análise de indulto em favor do apenado acima identificado com fundamento no Decreto Presidencial nº. 8.380/2014.

O artigo 1º, inciso XV, do Decreto, dispõe que para fazer jus ao benefício, o sentenciado que estiver no regime aberto, deverá, até 25 de dezembro de 2014, ter cumprido um terço da […]

Inicial – Habeas Corpus – Progressão de Regime – Indeferida Saída Temporária

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ALEISTER CROWLEY, brasileiro, solteiro, advogado, vem, com fulcro no art. 5o, inciso LXVIII da Constituição da República, e nos termos dos artigos 647 e 667 do CPP impetrar

HABEAS CORPUS, com pedido liminar

em favor de RA-HOOR-KHUIT, brasileiro, solteiro, RG 0, custodiado no Instituto Penal Thelema, […]

Petição – Progressão para o Regime Semi-Aberto – Saída Temporária – Dia das Mães

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DE BLUMENAU – SANTA CATARINA.

EXECUÇÃO Nº. 008.00.000000-0

ALEXANDRE FROTA, por seu advogado adiante assinado, já devidamente qualificado nos presentes autos, preso e recolhido nas dependências do Presídio Regional de Blumenau – SC desde 28/02/2008, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 33, […]

Inicial – Mandado de Segurança – Extradição – Troca de Estabelecimento Prisional

EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BRASÍLIA/DF

AUTOR ADMINISTRATIVAMENTE PRESO NOS AUTOS DA EXTRADIÇÃO Nº 0000/STF

JONAS SAVIMBI, angolano, natural de Luanda, Província de Luanda, filho de João Lourenço e Ana Dias Lourenço, casado, inscrito no Bilhete de Identidade nº 00000, no Passaporte nº 00000 bem como, no CPF nº 000000, residente em […]

Inicial – Habeas Corpus – Regressão de Regime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HABEAS CORPUS Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Impetrado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Paciente: FIODOR DOSTOIEVSKI Processo Originário: HC 0000/SC

A DEFENSORIA PÚBILCA DA UNIÃO, por intermédio do Defensor Público Federal que ao final subscreve, e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n. […]

Petição – Pedido de Unificação de Penas – Execução Criminal

EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA.

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro já devidamente qualificado nos autos do Processo Crime nº 025.00.000000-0, 025.00.000000-0 e n° 025.00.000000-0, cumprindo pena no Presídio Regional de Blumenau (SC). Preso que foi em 16/04/2013, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer

A UNIFICAÇÃO DAS PENAS […]