Inicial – Cautelar de Exibição – Facebook – Perfil Falso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA WITMARSUM/SC.

WINSTON SMITH, brasileiro, casado, escritor, portador da Cédula de Identidade n. 0, inscrito no CPF sob o n. 0, residente na Rua X, vem perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro no art. 844, II e 355 do Código […]

Sentença – Danos Morais – Facebook – Inexistência de Responsabilidade – Improcedência

Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido destacando apenas os pontos relevantes.

Conheço diretamente da matéria em discussão, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que basicamente de direito, dispensando a produção de provas em audiência. Entendo que a produção […]

Decisão – Obrigação de Fazer – Exclusão de Perfil no Facebook – Ausência de Má-Fé – Indeferimento

Requer o demandante, em sede de liminar, que a requerida Facebook seja compelida a excluir definitivamente o perfil da também requerida Karla LaVey, bem como a imagem, comentários e compartilhamentos mencionados pelo requerente.

Cediço que, para a concessão de tutela específica liminar, em sede de Ação de Obrigação de Fazer ou Não Fazer, é necessário […]