Petição – Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma – Medidas Cautelares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

APF nº 93

MICHEL FOUCAULT e JEAN-PAUL SARTRE, ambos qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado signatário (v. requerimento in fine), vêm, respeitosamente, à presença V. Ex.ª, requerer a

LIBERDADE PROVISÓRIA ou a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

com fundamento no […]

Parecer Ministerial – Manifestação sobre pedido de liberdade provisória

Senhora Juíza,

I - Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica de Michel Foucault (fls. 40/69), invocamos os bem lançados fundamentos da recente decisão judicial de fls. 70/74, que houve por bem reconhecer a presença dos pressupostos e condições à correspondente prisão preventiva, a bem de nos manifestarmos pelo indeferimento do pedido […]

Petição – Liberdade Provisória – Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE WITMARSUM-SC.

Autos nº 93

JEAN-PAUL SARTRE, filho de FULANO SARTRE e CICLANA SARTRE, nascido em 00/00/0000, portador da Cédula de Identidade Civil RG n. 0, inscrito no CPF sob n. 0, brasileiro, solteiro, garçom, residente e domiciliado na […]

Petição – Pedido de Liberdade Provisória – Preenche os requisitos do art. 310, CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

Ra-Hoor-Khuit, nos autos de IP nº 0, por seu advogado, vem a este Juízo apresentar pedido de liberdade provisória, para dizer e requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 310 DO CPP

O defendente preenche os requisitos do art. 310 do CPP, cabendo-lhes o […]

Petição – Defesa prévia – Pedido liberdade provisoria – Tentativa de homícidio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Ref.: Ação Penal n. 0

JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, motoboy, portador do RG nº 0 e inscrito sob o CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua, neste ato representado por seus advogados (fl. 51), em tempo hábil uma […]

Petição – Novo Pedido de Liberdade Provisória – Atropelamento – Acusado com depressão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

JEAN-PAUL SARTRE, já devidamente qualificado nos autos do APF n. 0 (fl. 09) vem, através de seus advogados, cuja procuração requer-se prazo para apresentação mas que, todavia, já acompanharam o Conduzido junto à delegacia, vem, perante a Elevada Autoridade […]

Decisão – Concedendo Liberdade Provisória – Tráfico – Crime Hediondo

Vistos para decisão.

1. O STF já decidiu que “o recebimento da denúncia é ato que está pautado em juízo de cognição sumária, voltado, simplesmente, à admissibilidade da ação penal. Dessa maneira, o trancamento antecipado do processo constitui medida excepcional que, em princípio, não tem lugar quando o fato narrado constituir crime em tese” (HC […]