Notificação – Descumprimento de Licitação

Notificação Extra-Judicial

À THELEMA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Estrada Vivian Schmitt, n. 69 Gaspar / SC – CEP 89.110-000

Na qualidade de Procurador do Município de Pequena Isla/SC, sirvo-me da presente para NOTIFICÁ-LA, por estar descumprindo dispositivos contidos no Edital de Pregão Presencial n. 03/2010 do Processo Licitatório n. 04/2010, notadamente por fornecer produtos em […]

Projeto de TCC – Crimes Contra a Administração Pública Possíveis no Processo de Licitação

UNIVERSIDADE REGIONAL DE WITMARSUM CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: Crimes Contra a Administração Pública Possíveis no Processo de Licitação. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado e Acesso à Justiça e Capacidade Punitiva do Estado.

Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail:

[…]