Mandado de Segurança – Motorista do UBER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

PEDIDO LIMINAR

CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, casado, do lar, portador do RG n. 0, inscrito no CPF n. 0, residente e domiciliado na Rua X, por meio de seu advogado infra-assinado, cujo instrumento de procuração incluso (doc.1), vem, com […]

Parecer Ministerial – Mandado de Segurança – Energia Elétrica – ICMS – TUSD – Deferimento

Trata-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido de concessão de medida liminar impetrado por Thelema Ltda, qualificada e representada nos autos, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Gerente Regional da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado de Fazenda de Santa Catarina, igualmente qualificado no feito.

Sustenta a impetrante, em síntese, a ilegalidade da […]

Decisão – Mandado de Segurança – Energia Elétrica – ICMS – TUSD – Indeferimento de liminar

DECISÃO

1. Thelema Ltda impetrou o presente mandado de segurança contra ato coator atribuído ao Gerente Regional da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado de Fazenda de Santa Catarina, requerendo liminarmente a suspensão da exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS incidente sobre os os valores correspondentes à TUSD, integrantes das faturas […]

Decisão – Mandado de Segurança – Concurso Público – Reclassificação – Liminar Indeferida

Antoine de Saint-Exupéry impetrou o presente mandado de segurança contra ato imputado ao Presidente das Associações das Fundações Educacionai, ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado e ao Diretor da Academia de Polícia Civil, alegando, em suma, que logrou aprovação no concurso público para o cargo de Agente da Polícia Civil estadual, obtendo a 349ª […]

Inicial – Mandado de Segurança – Funcionário Público – Dinheiro Recibo de Boa-Fé

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC

EMMA BOVARY, brasileira, solteira, Técnica Judiciária Auxiliar, matrícula 0, lotada na Comarca de Rio Branco-AC, CPF 0, RG 0, residente e domiciliada na Rua X, por seu procurador, com fundamento na CF/88, Leis Estaduais 90/93, 8.472/91. 15138/2010. […]

Decisão – Mandado de Segurança – Concurso Público – Preterição – Indeferimento

Vistos, etc.

Trata-se mandado de segurança impetrado por Anton Szandor LaVey em face do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Witmarsum e do Presidente da Comissão Especial de Licitação, visando, em suma, a concessão de medida liminar e posterior segurança a fim de que seja convocado para entrega de documentação de habilitação e proposta técnica […]

Sentença – Mandado de Segurança – Concurso – Preterição – Improcedência

Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Herbert Arthur Sloane, em relação à ato praticado pelo Secretário Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, Sr. Anton Szandor LaVey e pelo Diretor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Administração, Sr. Peter H. Gilmore.

O impetrante alega, em síntese, que participou […]

Parecer Ministerial – Mandado de Segurança – Necessidade Dilação Probatória – Indeferimento

Versam os autos sobre Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por Thoth Thelema, devidamente qualificado e representado nos autos, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente da Comissão Geral de Concursos Públicos da Polícia Militar do Estado de Massachusetts, igualmente qualificado no feito.

Alega o impetrante, em síntese, que foi reprovado em teste psicológico […]

Inicial – Mandado de Segurança – Contra Universidade – Colação de Grau

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA da FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

THOTH MAGICK, brasileiro, solteiro, estudante, portador do documento de identidade nº 0, inscrito no CPF/MF sob o nº 0, residente e domiciliado na Rua X, vem perante este juízo, por seus procuradores infra-assinados, com fulcro no artigo 5º, inciso […]

Inicial – Mandado de Segurança – Vigilância Sanitária – Auto de Infração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WITMARSUM-SC.

THELEMA CARDIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 0, sediada na rua X, vem, perante este juízo, por intermédio de seus procuradores signatários, interpor

MANDADO DE SEGURANÇA em face de

DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO […]