Parecer Ministerial – Medida Protetiva – Maria da Penha – Extinção

Trata-se de autos de medida protetiva em que figuram como partes, na condição de requerente, Simone de Beauvoir e, requerido, Jean-Paul Sartre

Em 00/00/0000, após análise dos fatos trazidos pela vítima e, através da decisão de fls. 19/20, esse Juízo deferiu as seguintes medidas protetivas de urgência, que obrigam o agressor: “proibir o requerido de […]

Defesa Prévia – Medida Protetiva – Lei 11.340 – Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 93º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

Processo nº 93

JEAN-PAUL SARTRE, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe é movido por SIMONE DE BEAUVOIR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado, com fulcro nos artigos 396/396A […]

Sentença – Medida Protetiva – Maria da Penha – Procedência

Vistos etc.

Tratam os autos de medida protetiva requeridas por Simone de Beauvoir contra Jean-Paul Sartre, em que a autora objetiva a proibição de aproximação e de contato do réu consigo e com a sua filha, uma vez que estaria sendo alvo de violência doméstica e familiar por parte do próprio.

Analisado em caráter cautelar, […]

Decisão – Indeferindo Medida Protetiva – Falta de Provas – Maria da Penha

Vistos, etc.

Informa o presente auto que Simone de Beauvoir está sendo alvo de violência doméstica/familiar por atos de Michel Foucault, com quem viveu maritalmente. Pede por providências deste juízo: a) afastamento do requerido do lar conjugal; b) proibição de aproximação do requerido; c) proibição de contato do requerido com a requerente por qualquer meio […]

Decisão – Concedendo Medida Protetiva – Maria da Penha (Lei 11.340/06)

Vistos, etc.

Informa o presente auto que Simone de Beauvoir está sendo alvo de violência doméstica/familiar por atos de Jean-Paul Sartre, seu ex-companheiro. Pede por providências deste juízo, em especial a proibição de aproximação e de contato do requerido com a própria, por qualquer meio de comunicação.

É o relatório.

DECIDO.

Versa o art. 5° […]