Decisão – Obrigação de Fazer – Exclusão de Perfil no Facebook – Ausência de Má-Fé – Indeferimento

Requer o demandante, em sede de liminar, que a requerida Facebook seja compelida a excluir definitivamente o perfil da também requerida Karla LaVey, bem como a imagem, comentários e compartilhamentos mencionados pelo requerente.

Cediço que, para a concessão de tutela específica liminar, em sede de Ação de Obrigação de Fazer ou Não Fazer, é necessário […]

Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde – Tratamento Câncer

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

MADAME BOVARY, brasileira, casada, do lar, RG 0 SSP-SC, CPF 0, residente e domiciliada à Rua , 0, Bairro – Witmarsum-SC, vem a juízo por intermédio de seu procurador infra-assinado (procuração em anexo, doc.1) propor:

March 2nd, 2015 | Tags: , , , , , | Category: Petições Cíveis | Leave a comment