Inicial – Previdenciária – Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

Justiça Gratuita

Pedido de Tutela de Urgência

MARY BRUNNER, brasileira, casada, agente de saúde, portadora do RG n.º 0, inscrita no CPF n.º 0, residente na Rua X, por seus advogados, vem propor a presente

AÇÃO CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE […]

Decisão Interlocutória – Previdenciária – Liminar – Restabelecimento de Auxílio-Doença

Vistos em decisão interlocutória.

I – A teor do que dispõe o art. 129 da Lei nº 8.213/19911, a autora/segurada está isenta do pagamento das despesas processuais, inclusas nessas as custas decorrentes da diligência do Oficial de Justiça.

II – Trata-se de Ação Ordinária proposta por Bobby Beausoleil em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE […]

Inicial – Previdenciário – INSS – Concessão de Benefício Acidentário

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

JUSTIÇA GRATUITA

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, solteira, escritora, portadora da cédula de identidade nº. 0, inscrita no CPF/MF sob nº. 0, residente e domiciliada na Rua X, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores ao […]

Parecer Ministerial – Previdenciária – Ausência de Interesse do MP

MM. Juiz:

Trata-se de Ação condenatória proposta por Carl Gustav Jung, maior e capaz, qualificado e representado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – Inss, igualmente qualificado e representado no feito, visando, em síntese, a condenação do réu à concessão de benefício auxílio-acidente desde 24.04.2012, bem como ao pagamento de parcelas […]

Decisão – Ação Previdenciária – Ausência de Prévio Requerimento Administrativo – Prazo para Regularização

Vistos, etc.

I – Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação não está devidamente regularizada, eis que não há provas de que foi realizado requerimento administrativo junto à Autarquia-Ré para a concessão do auxílio-acidente.

A ausência do prévio requerimento administrativo, nessa hipótese, conduz à falta de interesse processual, pressuposto necessário à propositura da demanda.

[…]

Inicial – Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

C/ PEDIDO LIMINAR

SIGISMUND SCHLOMO FREUD, checo, solteiro, psicanalista, inscrita no CPF/MF sob o n.0, nascido em 06/05/1856, residente e domiciliado na Rua X, neste ato representada por seu advogado infra-firmada, a qual recebe intimações e notificações no endereço […]

Sentença – INSS – Revisão de Benefício Previdenciário – Parcialmente Procedente

Vistos para sentença.

Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por FIODOR DOSTOIEVSKI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício que, na época de sua concessão, foi erroneamente fixada. Diz que a defasagem deu-se em virtude da adoção de índices e critérios […]