Decisão – Revogação de Preventiva – Liberdade Provisória – Réu não tem condições pagar fiança

1. O Indiciado juntou comprovante de endereço (pp. 34/35), esvaindo dessa maneira o fundamento de manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

2. No mais, decorridos 5 (cinco) dias da audiência de apresentação do Indicado, este não pagou a fiança que já havia sido arbitrada pela Autoridade Policial e mantida por […]

Decisão – Decretando prisão preventiva – Deferindo busca e apreensão na residência do investigado

Vistos, para decisão.

Trata-se de REPRESENTAÇÃO formulada pela AUTORIDADE POLICIAL para a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de JEAN-PAUL SARTRE e BUSCA E APREENSÃO nos endereços indicados, em razão do suposto cometimento de crimes de homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado, praticados, respectivamente, em face de MICHEL FOUCAULT e SIMONE DE BEAUVOIR.

O Ministério Público […]

Decisão – Suspendendo o Processo – Decretando Prisão Preventiva – Art. 366, CPP

Vistos, para decisão.

Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra JEAN-PAUL SARTRE pela suposta prática da conduta prevista no art. 121, caput, do Código Penal.

O Ministério Público requereu a suspensão do feito e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, bem como pleiteou pela manutenção […]

Decisão – Revogação de Prisão Preventiva – Fixação de Medidas Cautelares

Vistos, para decisão.

Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por JEAN-PAUL SARTRE, sustentando, para tanto, que não estão presentes os requisitos dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal, bem como ausente o periculum libertatis, uma vez que o indiciado é arrimo de família, possui emprego fixo e residência fixa.

O […]

Decisão – Decretando Prisão Preventiva – Homícidio

Vistos etc.

Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pela Autoridade Policial em desfavor de Fiódor Dostoiévski, devidamente qualificado nos autos, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com fundamento nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Com vista, a Representante Ministerial manifestou-se favoravelmente ao pleito.

Decido.

De início, […]