Parecer Ministerial – Admissibilidade de Queixa-Crime – Injúria

Senhor Juiz de Direito:

Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por Ra-Hoor-Khuit objetivando apurar a responsabilidade criminal de Hadit Thelema, pela prática, em tese, do crime de injúria na presença de várias pessoas (art. 140 c/c art. 141, II, do CP).

1. Inicialmente, antes de se analisar os requisitos de admissibilidade da presente queixa crime, verifica-se que […]