Concurso Público – Recurso – Gabarito errado – Magistratura

Questão 8:

O enunciado da questão 8 (oito), ora objeto do presente recurso, dispôs:

08. Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

a) ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal. b) e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza. c) e finalidade […]

Concurso Público – Recurso – Gabarito errado – Procurador

Questão 14 (assinalada A)

A questão em comento possui mais de uma alternativa correta. Veja que na alternativa “d” também há erro de concordância verbal, mas essa alternativa não foi considerada como correta. É que o verbo fazer indicando tempo não tem sujeito, é verbo impessoal. Logo, pode-se e deve-se dizer: “já faz mais […]

Recurso – Agravo de Instrumento – Antecipação de Tutela – Indeferimento de Pedido Liminar

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LINDA KASABIAN, brasileira, solteira, atriz, RG nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua …, CEP …, na cidade de Witmarsum, estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório […]

Recurso – Agravo de Instrumento – Efeito Suspensivo – Preliminar afastada

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

THELEMA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº …, sediada na …, CEP …, na cidade de Witmarsum, estado de Santa Catarina, nesta ato representada conforme seu contrato social, por seu advogado que esta subscreve, […]

Recurso – Agravo Retido – Ação Indenizatória

—-> ATENÇÃO: com o advento do novo CPC (lei 13.105/15) não existe mais agravo retido, agora a parte insatisfeita é obrigada a entrar com Agravo de Instrumento, nos casos previstos no art. 1.015. Quando não couber Agravo, poderá requerer como preliminar na Apelação o reexame da decisão interlocutória.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA […]

Recurso – Agravo Retido – Investigação de Paternidade

—-> ATENÇÃO: com o advento do novo CPC (lei 13.105/15) não existe mais agravo retido, agora a parte insatisfeita é obrigada a entrar com Agravo de Instrumento, nos casos previstos no art. 1.015. Quando não couber Agravo, poderá requerer como preliminar na Apelação o reexame da decisão interlocutória.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA […]

Recurso – Apelação – Ação Indenizatória – Relação de Consumo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC

Autos nº 025.00.000000-0

FIODOR DOSTOIEVSKI, devidamente qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve, nos autos de Procedimento Ordinário em epígrafe, que move em face de THELEMA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, […]

Recurso – Apelação – Ação Indenizatória contra o Estado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93a VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Autos nº 93/93

Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar

RECURSO DE APELAÇÃO

nos termos dos artigos 1.009 […]