Despacho – Nomeando defensor – Réu revel

R.h.

O Ministério Público requereu à fl. 84 a continuidade dos atos processuais, apesar de, ao menos por ora, não saber notícias sobre o paradeiro da vítima Michel Foucault para realização do exame de corpo de delito complementar.

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Por via de consequência e diante da certidão negativa retro (fl. […]

Despacho – Determinando citação por edital – Réu em local incerto e não sábido

R.h.

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Na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado, por edital, no prazo legal, para responder à acusação por escrito e através de advogado, conforme preconiza o art. 406 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo mencionado, certifique-se e voltem conclusos.

Witmarsum (SC), 19 de […]