Decisão – Concedendo Saída Temporária – Medida de Segurança

Vistos etc.

Cuida-se de novo pedido de saída temporária formulado em favor do paciente Ra-Hoor-Khuit.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 141).

Decido.

O paciente Ra-Hoor-Khuit, cumprindo medida de segurança, requer o benefício da saída temporária a fim de passar o período entre 03.08.2015 a 10.08.2015 junto de seus familiares.

Sabe-se […]

Parecer Ministerial – Pedido de Saída Temporária – Medida de Segurança – Deferimento

MM. Juiz de Direito,

Trata-se de pedido de saída temporária formulado pelo Diretor do Hospital de Custódia de Witmarsum (pág. 135), embasado no parecer médico psiquiátrico de pág. 136, em prol do paciente Ra-Hoor-Khuit.

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Segundo narra o Diretor da Instituição, o programa de readaptação social constatou que o paciente tem […]

Inicial – Habeas Corpus – Progressão de Regime – Indeferida Saída Temporária

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ALEISTER CROWLEY, brasileiro, solteiro, advogado, vem, com fulcro no art. 5o, inciso LXVIII da Constituição da República, e nos termos dos artigos 647 e 667 do CPP impetrar

HABEAS CORPUS, com pedido liminar

em favor de RA-HOOR-KHUIT, brasileiro, solteiro, RG 0, custodiado no Instituto Penal Thelema, […]

Petição – Progressão para o Regime Semi-Aberto – Saída Temporária – Dia das Mães

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DE BLUMENAU – SANTA CATARINA.

EXECUÇÃO Nº. 008.00.000000-0

ALEXANDRE FROTA, por seu advogado adiante assinado, já devidamente qualificado nos presentes autos, preso e recolhido nas dependências do Presídio Regional de Blumenau – SC desde 28/02/2008, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 33, […]

Petição – Pedido de Saída Temporária – Execução Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DE COMARCA DE BLUMENAU – SANTA CATARINA

Execução Penal nº 008.00.000000-0

FÁBIO SCORPION, por seu advogado adiante assinado, já devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente cumprindo pena no Presídio Regional de Blumenau/SC desde o dia 10.07.2008, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para:

[…]

Petição – Progressão para o Regime Semi-Aberto – Saída Temporária – Execução Criminal

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DE BLUMENAU – SANTA CATARINA.

Execução Criminal nº 008.00.000000-0

BIANCA MELLO, presa e recolhida nas dependências do Presídio Regional de Blumenau – SC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 33, § 2º, do Código Penal, e artigos 112, 122 e 123 da […]

Decisão – Concedendo Saída Temporária

Vistos, etc.

I – FIODOR DOSTOIEVSKI, já qualificado, requereu saída temporária no período de 20 a 26 de novembro do corrente, objetivando visitar sua família.

Instado, o Ministério Público, por sua representante, opinou pelo deferimento do pedido.

DECIDO.

II – Estabelece o artigo 122 da Lei de Execuções Penais:

“Os condenados que cumprem pena em […]