Sentença – Registro Tardio de Óbito – Procedência

Vistos etc.

I. Trata-se de procedimento registrário aforado por Mary Brunner objetivando a autorização da lavratura do assento de óbito de seu filho, Bobby Beausoleil, ocorrido em 26-01-2014, às 16:00hrs, na Estrada Santa Susana Pass, dado a ocorrência da extemporaneidade da declaração do passamento perante a Oficiala do Registro Civil.

Valorou a causa, requereu: o […]

Sentença – Falência – Indeferimento da Inicial – Falta de Interesse de Agir

Vistos, etc.

Thelema Distribuidora de Petróleo Ltda, devidamente qualificada, por seus procuradores devidamente habilitados, propôs o presente pedido de falência em face de Manson Construtora Brasileira e Mineradora Ltda, também qualificada.

Sustenta, em apertada síntese, que é credora da ré da importância original de R$80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), representada por duplicatas sem aceite […]

Sentença – Tribunal do Juri – Procedência Parcial

Autos n. 93

Sentença

I – O Ministério Público ofertou denúncia contra Bobby Beausoleil, pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada (por duas vezes), mais crime de incêndio, infrações previstas no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, e artigo 250, parágrafo 1º, inciso II, alínea  a , ambos do Código Penal, pelos […]

Sentença – Constrangimento de Testemunha – Absolvição

Vistos, etc.

A representante do Ministério Público, com fundamento em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ROBERT KENNETH “BOBBY” BEAUSOLEIL, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso às sanções dos artigos 344 do Código Penal, haja vista a prática da condutas assim narradas, in verbis:

“Na tarde do dia 09 de agosto de 2012, por volta […]

Sentença – Maus-Tratos contra animal – Lei 9.605/98 – Condenação

VISTOS, ETC…

Dispensado o relatório na forma do artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público, representado pelo seu Promotor de Justiça em exercício neste juízo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 129, I, da Constituição Federal de 1988, e o artigo 25, […]

Sentença – Tráfico – Desclassificação – Posse

Vistos etc.

O Ministério Público, com base no Auto de Prisão em Flagrante n. 93, ofereceu denúncia contra Sigismund Schlomo Freud, austriaco, solteiro, natural de Freiberg in Mähren, nascido em 06 de maio de 1856, filho de Amalia Nathansohn e Jakob Freud, residente na Rua X, dando-o como incurso nas sanções do art. 33, caput, […]

Sentença – Ação Popular – Litispendência – Indeferimento da inicial

Vistos etc.

Adoto o relatório ministerial (fls. 77-81):

Na demanda proposta em face do Estado de Santa Catarina e do ex-governador Sigmundo Freud (posteriomente aditada para incluir outros réus), argumenta a autora que o Estado insiste em descumprir a Carta Política de 1988, mantendo o pagamento regular e ininterrupto da guerreada remuneração vitalícia prevista no […]

Sentença – Medida Protetiva – Maria da Penha – Procedência

Vistos etc.

Tratam os autos de medida protetiva requeridas por Simone de Beauvoir contra Jean-Paul Sartre, em que a autora objetiva a proibição de aproximação e de contato do réu consigo e com a sua filha, uma vez que estaria sendo alvo de violência doméstica e familiar por parte do próprio.

Analisado em caráter cautelar, […]

Sentença – Danos Morais – Facebook – Inexistência de Responsabilidade – Improcedência

Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido destacando apenas os pontos relevantes.

Conheço diretamente da matéria em discussão, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que basicamente de direito, dispensando a produção de provas em audiência. Entendo que a produção […]

Sentença – Ação Indenizatória – Unimed – Negativa de Prótese- Procedência parcial

Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido.

Trata-se de ação de cobrança e de indenização por danos morais ajuizada por Anton Szandor LaVey em face de Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico, visando ao arbitramento de indenização pelo dano material suportado diante da negativa da ré em custear material cirúrgico, bem como à indenização pelos danos morais […]