Sentença – Medida Protetiva – Maria da Penha – Procedência

Vistos etc.

Tratam os autos de medida protetiva requeridas por Simone de Beauvoir contra Jean-Paul Sartre, em que a autora objetiva a proibição de aproximação e de contato do réu consigo e com a sua filha, uma vez que estaria sendo alvo de violência doméstica e familiar por parte do próprio.

Analisado em caráter cautelar, […]

Sentença – Danos Morais – Facebook – Inexistência de Responsabilidade – Improcedência

Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido destacando apenas os pontos relevantes.

Conheço diretamente da matéria em discussão, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que basicamente de direito, dispensando a produção de provas em audiência. Entendo que a produção […]

Sentença – Ação Indenizatória – Unimed – Negativa de Prótese- Procedência parcial

Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido.

Trata-se de ação de cobrança e de indenização por danos morais ajuizada por Anton Szandor LaVey em face de Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico, visando ao arbitramento de indenização pelo dano material suportado diante da negativa da ré em custear material cirúrgico, bem como à indenização pelos danos morais […]

Sentença – Alvará Judicial – Levantamento de Valor em Conta Bancária – Procedência

Vistos, etc.

Anton Szandor LaVey, qualificado e devidamente representado nos autos, promoveu o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando o saque de valores existentes em conta-poupança em nome seu nome. Requereu o benefício da justiça gratuita. Juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Cuida-se de pedido de alvará judicial visando a liberação […]

Sentença – Retificação de Registro Civil – Inadequação da Via Eleita – Extinção

Vistos etc.

Anton Szandor LaVey, ajuizou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pugnando pela inclusão do nome de sua genitora em seu registro de nascimento.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, o qual deverá ser postulado por via própria (fl. 17).

É o breve relatório.

Decido.

Conforme destacado pelo Ministério […]

Sentença – Retificação de Registro Civil – Inclusão Patronímico Padrasto – Procedência

Vistos etc.

I. Karla Maritza, devidamente qualificada, por seu procurador habilitado, propôs a presente ação visando a retificação em seu assento de nascimento para a inclusão do sobrenome “LaVey”, de seu padrasto Anton LaVey ao final de seu nome, passando a se chamar “Karla Maritza LaVey”.

Requereu: a procedência do pedido de retificação, com a […]

Decisão – Mandado de Segurança – Concurso Público – Preterição – Indeferimento

Vistos, etc.

Trata-se mandado de segurança impetrado por Anton Szandor LaVey em face do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Witmarsum e do Presidente da Comissão Especial de Licitação, visando, em suma, a concessão de medida liminar e posterior segurança a fim de que seja convocado para entrega de documentação de habilitação e proposta técnica […]

Sentença – Mandado de Segurança – Concurso – Preterição – Improcedência

Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Herbert Arthur Sloane, em relação à ato praticado pelo Secretário Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, Sr. Anton Szandor LaVey e pelo Diretor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Administração, Sr. Peter H. Gilmore.

O impetrante alega, em síntese, que participou […]

Sentença – Registro de Óbito Tardio – Procedência

Vistos etc.

I. Trata-se de procedimento registrário denominado REGISTRO DE ÓBITO TARDIO, aforado pelos requerentes Anton LaVey, Herbert Arthur Sloane e Melek Taus, objetivando a autorização da lavratura do assento de óbito de Maria de Naglowska e Charles Baudelaire, ocorrido em 23/10/2015, ela a caminho do Hospital Johann Georg Faust, Centro, Witmarsum/SC e ele na […]

Sentença – Juizado Especial Cível – Incompetência – Valor da Causa – Extinção

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, decido na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, destacando apenas elementos essenciais de convicção.

Este feito não pode tramitar neste Juizado.

Isto porque, conforme consta da peça inicial, pretende a autora seja a empresa ré compelida a substituir seu veículo Hyundai HB2), além de pagar indenização por dano moral.

[…]