Inicial – Habeas Corpus – Nulidades Processuais – Lei 11.343

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF.

URGENTE – PACIENTE PRESO

Paciente: FIODOR DOSTOIEVSKI Impetrante: JEAN-PAUL SARTRE Impetrado: MINISTRO RELATOR DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Autos de Origem: HABEAS CORPUS 0000

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, ator, cédula de identidade RG nº 0000-0/SC, portador do CPF nº 000, domiciliado […]

Inicial – Habeas Corpus – Excesso de prazo – Interrogatório por videoconferência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A DEFENSORIA PÚBLICA, por intermédio do Defensor Público signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais perante os Tribunais Superiores1, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em favor de FIODOR DOSTOIEVSKI, qualificado nos autos (cópia […]

Inicial – Habeas Corpus – Excesso de prazo – Conflito de competência

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM BRASILIA-DF.

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, advogado inscrito na OAB sob n. 33, estabelecido nesta cidade a Rua X, vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, impetrar:

HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, com fulcro no artigo 5º, LVII e LXVIII da […]

Inicial – Habeas Corpus – Erro na dosimetria da pena – Lei 11.343

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HABEAS CORPUS

A Defensoria Pública da União, na qualidade de impetrante, vem ajuizar o presente Habeas Corpus, tendo como paciente FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, convivente, nascido aos 00/00/0000, filho de X e Y, natural de Gaspar – SC, residente na Rua Z, beneficiário da assistência jurídica gratuita, contra ato de coação consubstanciado […]

Inicial – Habeas Corpus – Direito de apelar em liberdade – Lei 11.343

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BRASÍLIA/DF

MATÉRIA: HABEAS CORPUS VISANDO O RECONHECIMENTO DO PACIENTE EM APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA QUE FUNDAMENTA A NEGATIVA EXCLUSIVAMENTE NO ART. 44 DA LEI N. 11.343/06. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VERBETE DA SÚMULA 691, DO STF. PRECEDENTES DESSE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, solteira, […]

Sentença – Tráfico de Drogas – Condenação

Vistos etc.

O representante do Ministério Público, no exercício de suas atribuições institucionais (CF, art. 129, inciso I), ofereceu denúncia contra FIODOR DOSTOIEVSKI, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006, porque, no dia 28 de maio de 2008, por […]

Sentença – Desclassificação de tráfico para porte

I -RELATÓRIO

O Ministério Público, com base no Auto de Prisão em Flagrante n. 000/2008, ofereceu denúncia contra FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, pintor, natural de Pitanga/PR, filho de Francisco Bengala e de Maria Bengala, nascido em 00.0.1900, residente na rua Silvia saint, n. 69, Fortaleza, nesta cidade, pelos fatos assim narrados na peça acusatória de fls. […]

Decisão – Concedendo progressão para o regime semi-aberto

Vistos, etc.

Trata-se, em síntese, de incidente de progressão ao semi-aberto instaurado de ofício (fl. 28).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (fl. 32).

É o relatório.

Decido.

O art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.072/90, com redação dada pela Lei n. 11.464/07, diz que a progressão de regime, nos crimes de […]

Decisão – Concedendo Liberdade Provisória – Tráfico – Crime Hediondo

Vistos para decisão.

1. O STF já decidiu que “o recebimento da denúncia é ato que está pautado em juízo de cognição sumária, voltado, simplesmente, à admissibilidade da ação penal. Dessa maneira, o trancamento antecipado do processo constitui medida excepcional que, em princípio, não tem lugar quando o fato narrado constituir crime em tese” (HC […]