Parecer Ministerial – Homologação de Flagrante – Conversão em Preventiva – Maria da Penha

Autos n. 93

Meritíssima Juíza,

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante oriundo da Central de Plantão Policial de Witmarsum, noticiando o recolhimento de Bobby Beausoleil, por suposta prática do crime de ameaça e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, figurando como vítima Linda Kasabian, sua ex-companheira.

A prisão em flagrante, ora em análise, […]

Inicial – Medidas Protetivas – Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MASSACHUSETTS, por sua Promotora de Justiça em exercício nesse Juízo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, na Lei 8.625/93, Lei […]

Contestação – Violência Doméstica – Ausência de provas

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

Autos n.º 93

JEAN-PAUL SARTRE, já qualificado, por meio de seu procurador abaixo assinado, vem oferecer CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

DA SÍNTESE PROCESSUAL

Apontada como suposta vítima de violência doméstica, Simone de Beauvoir requereu a aplicação de […]

Denúncia – Violência Doméstica – Ameaça – Vias de Fato

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MASSACHUSETTS, por sua Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, art. 24, do Código de Processo Penal, art. 25, […]