Acervo de Modelos
Inicial – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO,
Sentença – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido
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Vistos para sentença. Margaret Peggy Noble e outro, por meio
Inicial – Ação de Restituição – Danos Morais – Esquema Pirâmide
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC. EDWARD ALEXANDER CROWLEY,
Parecer Ministerial – Violência Doméstica – Arquivamento – Falta de Justa Causa
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Autos n. 0 SIG n. 1 Meritíssimo Juiz, Trata-se de
Denúncia – Venda DVD Falsificado – Art. 184, §2º, CP
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JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA
Contestação – Maria da Penha – Non Bis In Idem – Absolvição Sumária
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JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Queixa-Crime – Difamação em Rede Social
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JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC. SANCHO
Inicial – Ação Previdenciária – Concessão Auxílio Doença
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JUIZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
Sentença – Registro Tardio de Óbito – Procedência
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Vistos etc. Trata-se de pedido de registro tardio para o
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