Acervo de Modelos
Despacho – Despejo – Inicial – Determina Citação
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1. Trata-se de Ação de Despejo, cujo fundamento encontra-se na
Notícia Crime – Falsa Comunicação de Crime – Falsa Medida Protetiva
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JUIZADO DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Defesa Prévia – Coação no Curso do Processo – Art. 344, CP
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JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Inicial – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO,
Sentença – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido
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Vistos para sentença. Margaret Peggy Noble e outro, por meio
Inicial – Ação de Restituição – Danos Morais – Esquema Pirâmide
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC. EDWARD ALEXANDER CROWLEY,
Parecer Ministerial – Violência Doméstica – Arquivamento – Falta de Justa Causa
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Autos n. 0 SIG n. 1 Meritíssimo Juiz, Trata-se de
Denúncia – Venda DVD Falsificado – Art. 184, §2º, CP
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JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA
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